Split payment em vendas parceladas: quando nascem o débito e o crédito
Nesta semana que passou, entre os dias 12 e 14, aconteceu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF, dedicado ao tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da
Extinção do PIS/Cofins em 2027: veja o destino dos créditos acumulados
A extinção da Contribuição para o PIS /Pasep e da Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027 marca uma das principais mudanças da Reforma Tributária sobre o consumo. Com a entrada da Contribuição
IBS, CBS e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos
A promulgação da lei complementar 214/25 inaugurou um dos maiores processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. A criação do IBS – Imposto sobre Bens
Justiça concede direito a créditos após corte de benefícios fiscais
Cada vez mais empresas estão conseguindo na Justiça o direito a créditos tributários decorrentes do corte de benefícios fiscais estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025. Há sentenças
O mesmo boi, créditos diferentes: a assimetria na cadeia pecuária
A reforma tributária sobre o consumo chega ao campo sustentada por duas promessas normativas: simplificação e neutralidade. A Emenda Constitucional nº 132/2023 inseriu a simplicidade entre os princípios do sistema
Reforma tributária torna necessária revisão de contratos de concessão do poder público
A reforma tributária vai alterar profundamente o fluxo de caixa e a precificação das empresas. Embora a implementação esteja sendo feita de forma gradual — com conclusão prevista só para 2033 —
Abrema vai ao STF para afastar ISS sobre limpeza urbana no saneamento básico
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre atividades de limpeza urbana e
STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como
O que empresas ainda precisam revisar em agosto por causa da Reforma Tributária
Agosto reúne etapas importantes da implementação da Reforma Tributária que exigem atenção das empresas, especialmente nas áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. Embora parte das novas exigências ainda esteja em fase