O programa Confia, da Receita Federal, virou permanente e passa a atrair um maior n\u00famero de empresas. Entre as principais vantagens esperadas est\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, decorrente da reforma, com maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Quem possui o Selo Confia tem acesso r\u00e1pido e direto aos auditores que v\u00e3o fiscalizar o cumprimento das regras sobre a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), a partir de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 agora, apenas um grupo seleto de 37 companhias conquistou o selo. Elas recolheram aproximadamente R$ 210 bilh\u00f5es em tributos no ano de 2025, conforme dados da Receita. Isso corresponde a cerca de 7,5% da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 em 2024, elas declararam cerca de R$ 2,3 trilh\u00f5es em receitas ao Fisco federal. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ciclo inicial de certifica\u00e7\u00f5es, a Receita Federal prev\u00ea novas admiss\u00f5es ao programa.<\/p>\n\n\n\n
O Confia \u00e9 um programa de conformidade criado no ano de 2021. A princ\u00edpio algumas empresas foram convidadas para ajudar a construir o programa. Depois come\u00e7ou uma fase de testes e, em seguida, veio o programa-piloto, com 20 empresas classificadas por porte, grau de endividamento e n\u00edvel de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, cada empresa pode tirar d\u00favidas com um auditor denominado. Trata-se de um trabalho personalizado. \u201cOs contribuintes admitidos no Confia t\u00eam prioridade em todos os servi\u00e7os da Receita, inclusive direito credit\u00f3rio, como os cr\u00e9ditos da reforma\u201d, afirma Fl\u00e1vio Vilela Campos, coordenador especial de maiores contribuintes da Receita e chefe do Centro Confia.<\/p>\n\n\n\n
No caso de inconsist\u00eancia, pode ser feita a autorregulariza\u00e7\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de multa. Deu t\u00e3o certo que o governo autorizou que o programa passasse a ser permanente. Ele tamb\u00e9m virou refer\u00eancia internacional, e pa\u00edses como Peru, Equador e Guatemala j\u00e1 deram os primeiros passos para desenvolver um programa semelhante.<\/p>\n\n\n\n
Mas conquistar o selo n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil. \u201cAbrimos inscri\u00e7\u00f5es para o Programa Confia permanente com um question\u00e1rio de governan\u00e7a bem mais robusto\u201d, diz Campos. \u201cOutros crit\u00e9rios foram mais de R$ 2 bilh\u00f5es de receita bruta e declara\u00e7\u00e3o de mais de R$ 100 milh\u00f5es em tributos, em 2025, al\u00e9m de grau de endividamento sobre a receita inferior a 30%\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dos 51 inscritos, 43 foram validados, e, desses, 37 conseguiram a certifica\u00e7\u00e3o. Campos explica que esse n\u00famero vai caindo, muito por conta da comprova\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle interno.<\/p>\n\n\n\n
Agora, Fisco e os participantes do Confia come\u00e7am a executar um plano de trabalho elaborado com quest\u00f5es do Fisco e dos contribuintes. Nesse plano, j\u00e1 h\u00e1 234 assuntos fiscais a serem discutidos, por ind\u00edcio de inconsist\u00eancia entre o entendimento do Fisco e o do contribuinte. \u201cDessas quest\u00f5es, 60% foram trazidas pelos pr\u00f3prios contribuintes, o que mostra que n\u00e3o h\u00e1 mais o receio, por parte das empresas, que havia no in\u00edcio do piloto\u201d, diz Campos.<\/p>\n\n\n\n
Muitas dessas quest\u00f5es t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria. Ao Valor, Campos apontou nove delas: cr\u00e9ditos de IBS e CBS sobre benef\u00edcios trabalhistas e despesas corporativas; transi\u00e7\u00e3o entre PIS\/Cofins e CBS, com risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o; tratamento tribut\u00e1rio de contratos de longa dura\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es financeiras; compensa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais estaduais; ressarcimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; split payment e novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; funcionalidades tecnol\u00f3gicas da plataforma da reforma tribut\u00e1ria; participa\u00e7\u00e3o em projetos-piloto e acesso \u00e0 apura\u00e7\u00e3o assistida; e capacita\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a para adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Plano de trabalho do Confia tem 234 assuntos fiscais a serem discutidos\u201d
\u2014 Fl\u00e1vio Vilela Campos<\/p>\n\n\n\n
A empresa no Confia, diz Campos, ter\u00e1 uma assist\u00eancia para esse processo de migra\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria porque vai trabalhar em tempo real com a Receita. \u201cMas quando a Receita entende que o problema de um determinado contribuinte \u00e9 comum a v\u00e1rios outros, tanto pode melhorar a comunica\u00e7\u00e3o geral, por meio da publica\u00e7\u00e3o de um novo ADI [Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo], por exemplo, como promover treinamentos internos a respeito\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
O Confia ainda proporcionou que, este ano, a Receita criasse com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) a Norma T\u00e9cnica 17301 de governan\u00e7a tribut\u00e1ria. \u201cEla padroniza o modelo de governan\u00e7a que as empresas ter\u00e3o que ter para participar do Confia\u201d, diz Campos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das empresas com Selo Confia \u00e9 a fabricante de produtos de limpeza Yp\u00ea. O CFO da companhia, Thiago Agda, lembra que, no passado, havia o pressuposto de que se um contribuinte tinha uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente do que a Receita esperava era m\u00e1-f\u00e9. \u201cNo Confia podemos esclarecer nossas d\u00favidas e construir um plano de conformidade com a Receita, se for o caso, ou tamb\u00e9m podemos divergir, claro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para Agda, estar no Confia \u00e9 estrat\u00e9gico por n\u00e3o serem abertas fiscaliza\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias e por se prevenirem lit\u00edgios in\u00fateis, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para as opera\u00e7\u00f5es. \u201cAgora \u00e9 s\u00f3 manter as boas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a reforma tribut\u00e1ria, segundo Agda, \u201cestar no Confia facilita a transi\u00e7\u00e3o porque a empresa pode ter com o Fisco conversas r\u00e1pidas e transparentes\u201d. Para ele, o maior desafio, at\u00e9 agora, foi preparar os parceiros de neg\u00f3cio para que eles estejam no mesmo est\u00e1gio da Yp\u00ea, evitando qualquer futura inefici\u00eancia operacional.<\/p>\n\n\n\n
Outra companhia com Selo Confia \u00e9 a ind\u00fastria de tecnologia Positivo. \u201cTemos um regime tribut\u00e1rio diferenciado e controles internos bem robustos, ent\u00e3o ter esse canal de contato direto, estruturado, com a Receita foi uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d, diz Fabio Trierweiler, CFO da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CFO, quando existem diverg\u00eancias interpretativas, no Confia \u00e9 poss\u00edvel antecipar eventuais discuss\u00f5es, o que impacta o fluxo de caixa. \u201cOperacionalmente, a gente toma decis\u00f5es mais assertivas, precifica melhor. Por outro lado, o Selo Confia \u00e9 importante para a reputa\u00e7\u00e3o da companhia, especialmente por ser de capital aberto, demonstrando a maturidade tribut\u00e1ria da empresa\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Com a coexist\u00eancia de dois sistemas tribut\u00e1rios durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma, estar no Confia ajuda muito, segundo Trierweiler. \u201cAo atualizar os sistemas, olhar fluxos, rever contratos, tendo esse di\u00e1logo aberto com a Receita, favorece demais\u201d, diz. \u201cTanto que em rela\u00e7\u00e3o a notas fiscais j\u00e1 estamos numa situa\u00e7\u00e3o bem avan\u00e7ada e j\u00e1 estimamos como vai ser o impacto da nova tributa\u00e7\u00e3o, mesmo sem termos a al\u00edquota final.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Tributaristas afirmam que h\u00e1 mais empresas considerando aderir ao Confia, sobretudo em raz\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. \u201cH\u00e1 uma grande expectativa de que a rela\u00e7\u00e3o Fisco-contribuinte pelo Confia se aprimore, al\u00e9m do di\u00e1logo facilitado\u201d, diz Priscila Faricelli, s\u00f3cia do Demarest.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTer prioridade na monetiza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos acumulados, que ser\u00e3o migrados para o novo sistema, seria bastante interessante\u201d, afirma. \u201cMuitos dos problemas enfrentados pelos contribuintes, hoje, decorrem de demora na aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e do processamento de declara\u00e7\u00f5es retificadoras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n