O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS) publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14, 29 de julho de 2026, que apresenta a proposta de percentual do IBS para 2027. O documento estima que a cobran\u00e7a do novo tributo poder\u00e1 gerar R$ 5,15 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano, considerando a aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota total de 0,1%.<\/p>\n\n\n\n
A proposta faz parte do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o consumo e ser\u00e1 utilizada como refer\u00eancia para o primeiro ano de arrecada\u00e7\u00e3o efetiva do IBS, tributo que substituir\u00e1 gradualmente o ICMS e o ISS.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota ser\u00e1 dividida entre estados e munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota total de 0,1% ser\u00e1 composta por:<\/p>\n\n\n\n O percentual segue o modelo de transi\u00e7\u00e3o previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, que estabelece uma implementa\u00e7\u00e3o gradual do IBS antes da substitui\u00e7\u00e3o definitiva do ICMS e do ISS.<\/p>\n\n\n\n Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a proje\u00e7\u00e3o considera os estudos t\u00e9cnicos realizados pelo \u00f3rg\u00e3o para definir o percentual necess\u00e1rio ao funcionamento do novo sistema tribut\u00e1rio durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 metade da arrecada\u00e7\u00e3o poder\u00e1 custear o Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que at\u00e9 50% da arrecada\u00e7\u00e3o prevista poder\u00e1 ser destinada ao financiamento das atividades do pr\u00f3prio Comit\u00ea Gestor do IBS em 2027.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso significa que o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 utilizar at\u00e9 R$ 2,58 bilh\u00f5es para custear despesas relacionadas \u00e0 estrutura administrativa, implanta\u00e7\u00e3o, desenvolvimento de sistemas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e demais atividades necess\u00e1rias \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do novo tributo.<\/p>\n\n\n\n O restante da arrecada\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Medida integra cronograma da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o representa mais uma etapa da implementa\u00e7\u00e3o do IBS, tributo criado pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 e regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n O imposto substituir\u00e1 gradualmente o ICMS, de compet\u00eancia estadual, e o ISS, de compet\u00eancia municipal, com uma transi\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 2033.<\/p>\n\n\n\n Durante esse per\u00edodo, empresas precisar\u00e3o adaptar sistemas, documentos fiscais e processos de apura\u00e7\u00e3o para atender \u00e0s novas regras do IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta divulgada pelo Comit\u00ea Gestor integra o planejamento para o in\u00edcio da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS em 2027 e refor\u00e7a o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de transi\u00e7\u00e3o, estados, munic\u00edpios e empresas seguem trabalhando na adequa\u00e7\u00e3o de sistemas tecnol\u00f3gicos, documentos fiscais eletr\u00f4nicos e procedimentos operacionais que permitir\u00e3o a entrada em funcionamento do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n\n