A reforma tribut\u00e1ria vai alterar profundamente o fluxo de caixa e a precifica\u00e7\u00e3o das empresas. Embora a implementa\u00e7\u00e3o esteja sendo feita de forma gradual \u2014 com conclus\u00e3o prevista s\u00f3 para 2033 \u2014 quem tem contratos de longo prazo feitos antes da reforma ser\u00e1 especialmente afetado. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 nessa situa\u00e7\u00e3o que se encontram as empresas que t\u00eam concess\u00f5es do poder p\u00fablico, cujos contratos s\u00e3o por natureza mais longos. <\/p>\n\n\n\n
Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a Lei Geral das Concess\u00f5es preveem a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o para promover reequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro desses acordos. A possibilidade de reequil\u00edbrio \u00e9 uma garantia constitucional que visa manter a rela\u00e7\u00e3o de custo e vantagem da proposta inicial do neg\u00f3cio \u2014 e pode atuar a favor tanto da empresa quanto do ente p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
A maior parte dos contratos traz uma cl\u00e1usula que prev\u00ea ajustes de pre\u00e7o em caso de aumento de carga tribut\u00e1ria. E a pr\u00f3pria Lei Complementar 214\/2025, que regulamentou a reforma, prev\u00ea o direito ao reequil\u00edbrio se houver comprova\u00e7\u00e3o de aumento da carga tribut\u00e1ria, explica o advogado Gabriel Paranagu\u00e1, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, essa renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 garantida porque o \u00f4nus de provar o desequil\u00edbrio \u00e9 de quem deseja a repactua\u00e7\u00e3o. E no caso de quest\u00f5es tribut\u00e1rias, n\u00e3o basta a mudan\u00e7a de al\u00edquota \u2014 \u00e9 necess\u00e1ria a prova de aumento da carga efetiva, o que entra em um terreno muito estrat\u00e9gico para as empresas, apontam advogados ouvidos pelo JOTA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cPara demonstrar um aumento de carga tribut\u00e1ria efetiva, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma abertura dos custos da empresa\u201d, afirma Emir Oliveira Neto, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto. \u201cE a estrutura de custo \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o de uma empresa, ela vai dizer de onde voc\u00ea tira valor do neg\u00f3cio, \u00e9 algo muito delicado.\u201d <\/p>\n\n\n\n Para essa demonstra\u00e7\u00e3o, as empresas precisam fazer uma reavalia\u00e7\u00e3o complexa de todos os d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos e incentivos fiscais do projeto, explica Paranagu\u00e1, do Felsberg. \u201c\u00c9 como desmontar uma carruagem com ela andando\u201d, diz ele. <\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n