A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo chega ao campo sustentada por duas promessas normativas: simplifica\u00e7\u00e3o e neutralidade. A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 inseriu a simplicidade entre os princ\u00edpios do sistema tribut\u00e1rio nacional e estruturou o IBS como tributo n\u00e3o cumulativo, disciplina estendida \u00e0 CBS (Brasil, 2023, artigo 145, \u00a7 3\u00ba; artigo 149-B, IV; artigo 156-A, \u00a7 1\u00ba, VIII; artigo195, \u00a7 16). A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 determinou, por sua vez, que os novos tributos devem evitar distor\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es de consumo e de organiza\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica (Brasil, 2025, artigo 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
A realiza\u00e7\u00e3o dessas promessas passa por uma apura\u00e7\u00e3o centralizada e mensal, constru\u00edda pelo confronto entre d\u00e9bitos, cr\u00e9ditos apropriados e saldos anteriores (Brasil, 2025, artigo 42, caput e \u00a7\u00a7 1\u00ba-2\u00ba; artigo 43; artigo 45, caput<\/em>, I-II). Essa arquitetura encontra maior ader\u00eancia na ind\u00fastria e no varejo urbano, em que aquisi\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o ou revenda e receita se sucedem em fluxo recorrente. Essa leitura, inclusive, converge com o que o professor doutor Leonardo Furtado Loubet vem afirmando em suas palestras.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, esse modelo n\u00e3o foi pensado para o setor do agroneg\u00f3cio e, em especial, para o produtor rural, que possui outra din\u00e2mica produtiva.<\/p>\n\n\n\n A atividade rural se desenvolve sob outra temporalidade. O produtor adquire insumos, animais, m\u00e1quinas e servi\u00e7os e concorre com as intemp\u00e9ries da natureza ao plantar, criar, recriar e engordar para, se poss\u00edvel, produzir riqueza capaz de gerar receita futura.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente de outros setores, o PR n\u00e3o compra simplesmente para revender, mas concorre com um resultado submetido \u00e0 sazonalidade, aos ciclos biol\u00f3gicos e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Nas variadas formas de exerc\u00edcio da atividade rural, o desembolso ocorre em um exerc\u00edcio e a futura comercializa\u00e7\u00e3o dos resultados pode ocorrer, quando ocorre, at\u00e9 dois ou tr\u00eas anos depois, como no caso das planta\u00e7\u00f5es de eucalipto e da cria\u00e7\u00e3o de gado.<\/p>\n\n\n\n Essa diferen\u00e7a modifica a experi\u00eancia concreta da n\u00e3o cumulatividade. A neutraliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da carga ao longo da cadeia pode coexistir com falta de liquidez durante a produ\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de cr\u00e9dito nas opera\u00e7\u00f5es diferidas e depend\u00eancia de ressarcimento nos elos que realizam sa\u00eddas desoneradas. Pois bem, como observa Loubet (2026, p. 8), \u201ca nada disso parece ter se atentado o legislador da reforma tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse descompasso que se situa o problema deste artigo. A apura\u00e7\u00e3o mensal, aderente ao giro da ind\u00fastria e do varejo urbano, alcan\u00e7a, no campo, uma atividade financiada antes da receita e condicionada por ciclos que o calend\u00e1rio fiscal n\u00e3o acompanha. A an\u00e1lise dos insumos, da cadeia pecu\u00e1ria, dos cr\u00e9ditos presumidos e da integra\u00e7\u00e3o vertical revela como essa diferen\u00e7a pode ampliar a necessidade de capital, imobilizar cr\u00e9ditos e influenciar a organiza\u00e7\u00e3o do mercado rural.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n