As empresas que prestam servi\u00e7os para o exterior receberam uma boa not\u00edcia da Receita Federal. Uma nova norma permite que os impostos pagos no exterior sejam compensados no Brasil no mesmo m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o. Antes, isso s\u00f3 era poss\u00edvel uma vez por ano, no encerramento do ano cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a de entendimento veio por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 139, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), que orienta toda a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Embora n\u00e3o haja mudan\u00e7a na al\u00edquota, nem nos valores dos impostos cobrados, a medida melhora o fluxo de caixa das empresas que fazem esse tipo de transa\u00e7\u00e3o, segundo especialistas.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o desta solu\u00e7\u00e3o de consulta, prevalecia o entendimento da SC n\u00ba 18, de 2021. Essa normativa havia institu\u00eddo que o imposto sobre a renda efetivamente pago no exterior, sobre receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetuada diretamente, computadas no lucro real, poder\u00e1 ser compensado com o imposto apurado no Brasil sobre as mesmas receitas. Mas restringia isso para o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas d\u00e3o como exemplo uma empresa hipot\u00e9tica que prestasse um servi\u00e7o para outra empresa estrangeira por R$ 100 mil. Do valor total pago, a empresa estrangeira recolheria, em seu pr\u00f3prio pa\u00eds, o equivalente a R$ 15 mil, obedecendo \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o local. Como forma de evitar a bitributa\u00e7\u00e3o, esse valor que foi descontado no exterior pode ser aproveitado no Brasil para compensar o valor devido de IRPJ e de CSLL.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o entendimento anterior, essa compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 podia ser feita a partir da apura\u00e7\u00e3o do lucro real correspondente ao balan\u00e7o de 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio em que as receitas foram obtidas. Agora, por\u00e9m, a Receita passou a permitir que essa compensa\u00e7\u00e3o ocorra imediatamente no m\u00eas em que a receita foi reconhecida e tributada.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas apontam que a mudan\u00e7a \u00e9 extremamente ben\u00e9fica para as empresas, porque o entendimento anterior gerava uma situa\u00e7\u00e3o de descasamento entre o momento da tributa\u00e7\u00e3o e o da compensa\u00e7\u00e3o. \u201cEssa SC melhorou muito a situa\u00e7\u00e3o dos exportadores de servi\u00e7os, que operavam sob condi\u00e7\u00f5es injustas, o que diminu\u00eda a competitividade\u201d, dizem.<\/p>\n\n\n\n
Eles acrescentam que, apesar de o benef\u00edcio ser de fluxo de caixa, o impacto \u00e9 relevante, porque a empresa acabava precisando, na pr\u00e1tica, antecipar a reten\u00e7\u00e3o de 34% (somando as al\u00edquotas de IRPJ e CSLL) de uma receita que j\u00e1 tinha sido tributada no exterior. \u201cVirava um desincentivo para exporta\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para a economia brasileira\u201d, avaliam os especialistas.<\/p>\n\n\n\n
Entre os setores mais beneficiados pela medida, os especialistas destacam empresas de tecnologia e os pr\u00f3prios escrit\u00f3rios de advocacia. A pr\u00f3pria Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 139, por exemplo, foi feita por uma empresa que presta servi\u00e7os de televis\u00e3o por assinatura via sat\u00e9lite.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n