O ministro relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu destaque e levar\u00e1 ao plen\u00e1rio f\u00edsico o julgamento sobre a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL, no Brasil, sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior. Com isso, o placar de at\u00e9 ent\u00e3o seis votos desfavor\u00e1veis aos contribuintes ser\u00e1 zerado. N\u00e3o h\u00e1 data para o novo julgamento, que depender\u00e1 da indica\u00e7\u00e3o do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para ser pautado.<\/p>\n\n\n\n
O caso estava na pauta do plen\u00e1rio virtual da Corte at\u00e9 esta sexta-feira (28\/8) e somava tr\u00eas propostas de tese. Faltava somente o voto de Fachin.<\/p>\n\n\n\n
Antes do pedido de destaque, vencia a corrente puxada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele entende que a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional, considerando que os lucros pertencem \u00e0 companhia nacional e que a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de tratados internacionais, porque eles n\u00e3o se aplicariam ao caso espec\u00edfico, j\u00e1 que os tributos s\u00e3o cobrados sobre a renda da empresa brasileira e n\u00e3o da subsidi\u00e1ria estrangeira.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
Contra a incid\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, proferiu voto afastando a tributa\u00e7\u00e3o, sendo seguido pelo ministro Luiz Fux. Para eles, afastar os efeitos previstos no artigo 7\u00ba do modelo de conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) pode frustrar os contribuintes que estruturaram suas opera\u00e7\u00f5es a partir da legisla\u00e7\u00e3o e da interpreta\u00e7\u00e3o sobre ela vigentes.<\/p>\n\n\n\n O dispositivo prev\u00ea que o residente de um pa\u00eds que mant\u00e9m estabelecimento no exterior est\u00e1 sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em que se encontra.<\/p>\n\n\n\n Em diverg\u00eancia, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m votou contra a incid\u00eancia dos tributos por entender que os acordos internacionais contra a dupla tributa\u00e7\u00e3o se sobrep\u00f5em \u00e0s leis internas. Contudo, defendeu a validade da incid\u00eancia sobre a controlada localizada nas Bermudas, por n\u00e3o ter tratados do tipo.<\/p>\n\n\n\n Para especialistas, o destaque d\u00e1 \u00e0s partes a oportunidade de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral e ganham tempo para tentar convencer os ministros a mudar de voto. \u201cPara que o caso tenha um resultado diferente, ao menos um dos ministros que votou com a Fazenda precisa mudar de posi\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio mant\u00e9m-se a maioria formada no sentido de afastar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba do tratado contra dupla tributa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmaram.<\/p>\n\n\n\n Relev\u00e2ncia do caso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo envolve a Vale, que tentava afastar a incid\u00eancia dos tributos sobre o resultado de coligadas e controladas da empresa na B\u00e9lgica, na Dinamarca e em Luxemburgo, pa\u00edses com os quais o Brasil tem acordos para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Embora n\u00e3o tramite na sistem\u00e1tica de repercuss\u00e3o geral, o tema \u00e9 acompanhado de perto pelo governo devido ao relevante precedente a ser formado a partir do julgamento. A Receita calcula um risco fiscal de R$ 22 bilh\u00f5es em caso de derrota, de acordo com dados da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. O PLDO de 2027 n\u00e3o especificou os valores estimados de perda.<\/p>\n\n\n\n Fontes pr\u00f3ximas ao tema, por\u00e9m, estimam que o impacto possa ser maior. Isso porque um resultado favor\u00e1vel \u00e0 Vale, a depender da reda\u00e7\u00e3o, pode abrir espa\u00e7o para que a companhia tente recuperar cerca de R$ 32 bilh\u00f5es relacionados \u00e0 tese que foram parcelados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n