A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma distribuidora de combust\u00edveis de tomar cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de gasolina A e \u00f3leo diesel A utilizados na formula\u00e7\u00e3o de gasolina C e de \u00f3leo diesel BX a B30, respectivamente. O colegiado entendeu que os combust\u00edveis adquiridos n\u00e3o s\u00e3o destinados \u00e0 mera revenda, mas empregados como insumos na produ\u00e7\u00e3o de novos produtos, o que permite o creditamento.<\/p>\n\n\n\n
A empresa havia recorrido contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5), que considerou que a atividade da distribuidora configurava mera mistura ou aditiva\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, e n\u00e3o industrializa\u00e7\u00e3o. Com isso, o tribunal aplicou o entendimento do STJ no Tema 1093, que impede a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica quando destinados \u00e0 revenda.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, para a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Tema 1093 trata de comerciantes que recebem o produto pronto e o revendem sem altera\u00e7\u00e3o. No caso concreto, a distribuidora adquire gasolina A e \u00f3leo diesel A e, por imposi\u00e7\u00e3o legal ou t\u00e9cnica, incorpora etanol anidro e biodiesel para formular novos produtos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO distribuidor n\u00e3o adquire a gasolina A e o \u00f3leo diesel A para revenda. Essas subst\u00e2ncias atuam como componentes prim\u00e1rios e obrigat\u00f3rios que s\u00e3o integrados a um processo de formula\u00e7\u00e3o e conforma\u00e7\u00e3o comercial regulada mediante a adi\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de etanol, anidro, combust\u00edvel e biodiesel, dando ensejo ao surgimento de novos produtos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para a relatora, gasolina A e \u00f3leo diesel A atendem aos crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia estabelecidos pelo STJ nos Temas 779 e 780. \u201cSem eles n\u00e3o se tem gasolina C, nem \u00f3leo diesel BX a B30\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A ministra citou precedente da pr\u00f3pria 1\u00aa Turma, o REsp 1971879\/SE, que reconheceu cr\u00e9dito sobre etanol anidro utilizado na produ\u00e7\u00e3o de gasolina C. Segundo Costa, embora naquele processo houvesse previs\u00e3o legal espec\u00edfica para o creditamento do etanol, o fundamento relacionado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do distribuidor na formula\u00e7\u00e3o de novo produto tamb\u00e9m se aplica \u00e0 gasolina A e ao \u00f3leo diesel A.<\/p>\n\n\n\n
A relatora reconheceu ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis ocorre sob incid\u00eancia do regime monof\u00e1sico. Para ela, contudo, isso n\u00e3o impede o aproveitamento dos cr\u00e9ditos quando h\u00e1 previs\u00e3o legal para tanto. \u201cA incid\u00eancia monof\u00e1sica n\u00e3o impede por si s\u00f3 o aproveitamento de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins, desde que haja previs\u00e3o legal espec\u00edfica\u201d, afirmou, ao citar precedente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
A Fazenda defendia a manuten\u00e7\u00e3o do entendimento do TRF5 e citou julgado da 2\u00aa Turma (REsp 2194658\/SE) que tratou de controv\u00e9rsia semelhante em novembro de 2025. Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a procuradora Rafaela Mateus Duarte afirmou que naquele caso a 2\u00aa Turma concluiu que a adi\u00e7\u00e3o de etanol anidro e biodiesel constituiria \u201csimples mistura\u201d e n\u00e3o industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para ela, portanto, deveria prevalecer o Tema 1093 no caso em discuss\u00e3o. \u201cO distribuidor n\u00e3o fabrica gasolina nem \u00f3leo diesel, apenas revende esses produtos acrescidos de aditivo\u201d, afirmou Duarte.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o REsp 2.085.799.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n