A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou cobran\u00e7as de IRPJ e CSLL contra a Petrobras por suposto descumprimento de regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia. O processo discutiu dedu\u00e7\u00f5es de despesas com contratos de direito de afretamento de plataformas de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural firmados com empresas vinculadas no exterior. De acordo com documento p\u00fablico da empresa, os valores em discuss\u00e3o totalizam R$ 3,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte aplicou o m\u00e9todo de Pre\u00e7os Independentes Comparados (PIC) ao realizar os ajustes de pre\u00e7os de transfer\u00eancia. Contudo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o considerou inadequada a utiliza\u00e7\u00e3o do PIC e fez ajustes adicionais utilizando o \u00edndice Roace (Retorno sobre o Capital M\u00e9dio Empregado, na sigla em ingl\u00eas) para definir a taxa de retorno do investimento.<\/p>\n\n\n\n
O caso subiu por meio de um recurso especial da Fazenda Nacional contra decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Petrobras na segunda inst\u00e2ncia administrativa. Em agosto de 2025, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o rejeitou de forma un\u00e2nime o uso do \u00edndice Roace, mantendo a conclus\u00e3o do colegiado de piso.<\/p>\n\n\n\n
Nesta quarta prevaleceu o entendimento do relator, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior. O julgador entendeu que o uso do \u00edndice Roace \u00e9 inadequado por n\u00e3o considerar apenas opera\u00e7\u00f5es de afretamento, mas todas as atividades das empresas comparadas. Para Pereira J\u00fanior, isso \u201cmacularia\u201d o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
Todos os conselheiros acompanharam o relator. Inclusive a conselheira Edeli Pereira Bessa, que reformulou o voto apresentado na sess\u00e3o de julho.<\/p>\n\n\n\n
Outro caso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m por unanimidade, o colegiado derrubou cobran\u00e7as de IRPJ e CSLL contra a Repsol Sinopec Brasil SA por supostas irregularidades em ajustes de pre\u00e7os de transfer\u00eancia em importa\u00e7\u00f5es de direitos de uso de navios-plataformas. No processo 16682.721233\/2023-52, relatado pela conselheira Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic, os conselheiros tamb\u00e9m entenderam como indevido o uso do \u00edndice Roace pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Kraljevic adotou as raz\u00f5es de decidir no processo 16682.721206\/2022-07, da Repsol, julgado em agosto.<\/p>\n\n\n\n O processo tramita com o n\u00famero 16682.721277\/2023-82.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n