A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve, por unanimidade, a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre a Taxa Selic aplicada aos valores de recolhimentos compuls\u00f3rios que s\u00e3o mantidos pelo Banco Citibank S\/A no Banco Central. Segundo as partes do processo, a discuss\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na Corte.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado manteve o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3). Segundo o relator, ministro Gurgel de Faria, a Selic recebida pela institui\u00e7\u00e3o financeira em raz\u00e3o dos recolhimentos compuls\u00f3rios tem natureza remunerat\u00f3ria e corresponde a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, devendo integrar o lucro operacional.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o ministro citou o entendimento firmado pelo STJ no Tema 1237, segundo o qual os valores relativos \u00e0 Selic possuem natureza remunerat\u00f3ria quando decorrentes da restitui\u00e7\u00e3o de valores. Para Gurgel, essa orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica \u00e0 Selic recebida pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre os valores de recolhimentos compuls\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO recolhimento compuls\u00f3rio consiste na obriga\u00e7\u00e3o imposta \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras de manter em parte os recursos captados junto a seus clientes depositados no Banco Central, funcionando como reserva de liquidez e mecanismo de estabilidade do sistema\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Ele destacou ainda que o mecanismo \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica monet\u00e1ria destinado a controlar a oferta de cr\u00e9dito e a circula\u00e7\u00e3o de moeda. Foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n
No recurso, o Citibank defendeu que a Selic recebida sobre os dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios n\u00e3o configura receita tribut\u00e1vel, por ter natureza reparat\u00f3ria e corresponder \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e aos juros incidentes sobre valores que s\u00e3o mantidos compulsoriamente no Banco Central. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m havia pedido, subsidiariamente, a exclus\u00e3o da parcela correspondente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, limitada ao IPCA.<\/p>\n\n\n\n
Contribuintes vencidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado Thiago Paranhos Neves, do Pinheiro Guimar\u00e3es Advogados, argumentou que os dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios constituem uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e representam um custo para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, j\u00e1 que os bancos continuam obrigados a remunerar integralmente os recursos captados de seus clientes, embora parte deles tenha de permanecer depositada no Banco Central.<\/p>\n\n\n\n Ao JOTA, afirmou que \u201ca decis\u00e3o do STJ manteve o paralelo com o repetitivo de dep\u00f3sitos judiciais, deixando de enfrentar argumentos relevantes que demonstram que os valores recebidos nesse contexto sequer s\u00e3o receita efetivamente e muito menos decorrentes da atividade empresarial t\u00edpica, como tem entendido a jurisprud\u00eancia mais recente\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), que participou do julgamento como amicus curiae, tamb\u00e9m defendeu o afastamento da tributa\u00e7\u00e3o. Segundo a entidade, a remunera\u00e7\u00e3o dos compuls\u00f3rios teria car\u00e1ter compensat\u00f3rio e n\u00e3o representaria receita nova para as institui\u00e7\u00f5es financeiras. A entidade citou os Temas 69 e 372 do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que n\u00e3o haveria receita tribut\u00e1vel nem v\u00ednculo entre esses valores e a atividade t\u00edpica das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o REsp 2.234.727\/SP.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n