O ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) \u00e9 mais antigo do que muita gente imagina \u2014 e sua extin\u00e7\u00e3o, prevista pela Reforma Tribut\u00e1ria, n\u00e3o vai acontecer da noite para o dia. Entenda a linha do tempo completa.<\/p>\n\n\n\n
A origem do imposto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ISS teve origem no Ato Complementar n\u00ba 34, de 1967, que criou o tributo dentro da reforma tribut\u00e1ria promovida durante o regime militar, junto com a institui\u00e7\u00e3o do ICM (antecessor do ICMS).<\/p>\n\n\n\n Formalmente, o imposto foi incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 e depois mantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que definiu o ISS como imposto de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n\n\n\n O Decreto-Lei n\u00ba 406\/1968 e a Lei Complementar n\u00ba 116\/2003<\/strong><\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o mais conhecida e usada na pr\u00e1tica, por\u00e9m, veio antes: o Decreto-Lei n\u00ba 406\/1968, que estabeleceu normas gerais para o ISS e o antigo ICM. Esse decreto-lei vigorou por d\u00e9cadas, at\u00e9 ser substitu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 \u2014 a norma que est\u00e1 prestes a ser extinta com a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Ou seja: o imposto em si j\u00e1 existe h\u00e1 quase 60 anos, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o que o disciplina tenha mudado ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n Como ser\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do ISS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o cronograma da Reforma Tribut\u00e1ria for seguido conforme previsto, a extin\u00e7\u00e3o do ISS e da LC 116\/2003 ser\u00e1 gradual, n\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n A lista de servi\u00e7os tamb\u00e9m muda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o do imposto em si, a lista de servi\u00e7os anexa \u00e0 LC 116 \u2014 usada para definir o que \u00e9 tribut\u00e1vel \u2014 tamb\u00e9m ser\u00e1 substitu\u00edda at\u00e9 2033. Em seu lugar entra a NBS (Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e Outras Opera\u00e7\u00f5es), um c\u00f3digo mais t\u00e9cnico e alinhado a padr\u00f5es internacionais, que resolve ambiguidades existentes na lista antiga, principalmente em setores como tecnologia e servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n\n\n\n Uma transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o um corte abrupto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A LC 116 n\u00e3o ser\u00e1 revogada de uma vez: ela vai perdendo fun\u00e7\u00e3o ano a ano at\u00e9 desaparecer completamente em 2033, junto com o ISS. At\u00e9 l\u00e1, continua sendo refer\u00eancia legal e convive formalmente com o novo sistema durante toda a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por isso, esteja sempre assessorado por um profissional cont\u00e1bil e jur\u00eddico com experi\u00eancia e expertise, que possa auxiliar nas tomadas de decis\u00e3o diante dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n