Depois de formada maioria dos votos a favor dos contribuintes no Plen\u00e1rio Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter\u00e1 que reiniciar, em sess\u00e3o presencial, o julgamento de um pedido da Uni\u00e3o para reconhecer que despesas de empresas, inclusive tribut\u00e1rias, comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A vota\u00e7\u00e3o no ambiente virtual terminaria na sexta-feira, mas foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n
O pedido est\u00e1 em a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADC 98), ajuizada no ano passado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O \u00f3rg\u00e3o alega que, desde a decis\u00e3o do STF que determinou a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u2013 um tema que impactou em pelo menos R$ 250 bilh\u00f5es a Uni\u00e3o -, houve uma multiplica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais para estender a mesma l\u00f3gica a diversos itens, de despesas empresariais a custos tribut\u00e1rios. Ainda segundo a AGU, a Corte n\u00e3o declarou inconstitucional a incid\u00eancia de um tributo sobre outro.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o pedia, inicialmente, na ADC 98, liminar para suspender, no pa\u00eds, processos que envolvam o debate sobre a inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins de \u201cvalores relativos a tributos, benef\u00edcios fiscais e despesas empresariais\u201d. Alega que artigos das Leis n\u00ba 10.637, de 2002, n\u00ba 10.833, de 2003, e n\u00ba 9.718, de 1998, autorizam a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre receita e faturamento. Os dispositivos tratam sobre a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e \u00e0 Cofins.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Nunes Marques, negou o pedido, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica dada em maio, o que levou a Uni\u00e3o a ingressar com recurso, agora analisado. Para ele, n\u00e3o ficou demonstrada d\u00favida ou controv\u00e9rsia judicial relevante sobre a validade dessas leis. Nesse caso, n\u00e3o caberia o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, segundo ele.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA despeito do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade, a postulante pretende, em verdade, a delimita\u00e7\u00e3o, pelo Poder Judici\u00e1rio, das parcelas que comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, com consequente esvaziamento do conte\u00fado de temas de repercuss\u00e3o geral ainda pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o pela Corte\u201d, afirma Nunes Marques, no voto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, portanto, essa a\u00e7\u00e3o busca solucionar outras demandas, algumas das chamadas \u201cteses filhote\u201d da exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins. Os temas que se tenta resolver seriam a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, a possibilidade de exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins dos valores correspondentes a cr\u00e9ditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal e a inclus\u00e3o da Cofins e do PIS em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n
No Plen\u00e1rio Virtual, o voto de Nunes Marques pelo n\u00e3o conhecimento da a\u00e7\u00e3o havia sido seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n