Por maioria de 4 votos a 2, a 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributa\u00e7\u00e3o imediata de IRPJ e CSLL de ganhos decorrentes de ajustes a valor justo (AVJ) mesmo na aus\u00eancia de registro em subcontas espec\u00edficas. No caso concreto, a companhia havia registrado no patrim\u00f4nio l\u00edquido, em contas segregadas, as varia\u00e7\u00f5es relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de hedge.<\/p>\n\n\n\n
O AVJ \u00e9 utilizado para atualizar contabilmente o valor de opera\u00e7\u00f5es sujeitas a oscila\u00e7\u00f5es de mercado, como contratos vinculados ao c\u00e2mbio ou ao pre\u00e7o de commodities, antes de sua liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O fisco considerou que a aus\u00eancia das subcontas previstas no artigo 13 da Lei 12.973\/2014 tornava obrigat\u00f3ria a tributa\u00e7\u00e3o dos ganhos no per\u00edodo em que foram registrados contabilmente. O procurador da Fazenda Nacional James Siqueira defendeu que o registro dos ganhos em subcontas espec\u00edficas \u00e9 uma exig\u00eancia legal para afastar a tributa\u00e7\u00e3o imediata, e os documentos apresentados pela empresa n\u00e3o poderiam substituir a obriga\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O advogado representante do contribuinte sustentou que os lan\u00e7amentos eram registrados em contas patrimoniais que permitiam identificar e acompanhar as varia\u00e7\u00f5es ao longo da vig\u00eancia dos contratos. Afirmou ainda que os resultados foram oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o na liquida\u00e7\u00e3o dos contratos, momento em que, segundo a defesa, o IRPJ e a CSLL foram efetivamente recolhidos.<\/p>\n\n\n\n
A opera\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o trata da fabrica\u00e7\u00e3o, pela Norsa, de bebidas Coca-Cola, em que a empresa utiliza a\u00e7\u00facar como um de seus principais insumos. Como o pre\u00e7o da commodity e o c\u00e2mbio sofrem oscila\u00e7\u00f5es, a companhia realiza opera\u00e7\u00f5es de hedge para se proteger dessas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Gustavo Schneider Fossati, entendeu que, embora a companhia n\u00e3o tenha registrado os valores nas subcontas espec\u00edficas, os lan\u00e7amentos existentes em sua contabilidade permitem identificar e acompanhar as varia\u00e7\u00f5es. Por isso, o julgador concluiu que a aus\u00eancia desse controle formal n\u00e3o justificava a tributa\u00e7\u00e3o imediata dos ganhos, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias j\u00e1 estavam evidenciadas na contabilidade da empresa. Votaram nesse sentido os conselheiros Cristiane Pires McNaughton, Gabriel Campelo de Carvalho e Fernando Beltcher da Silva.<\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia foi aberta pelo conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa, para quem os dispositivos legais exigem expressamente o registro dos ganhos em subcontas como condi\u00e7\u00e3o para afastar a tributa\u00e7\u00e3o imediata. Segundo ele, a interpreta\u00e7\u00e3o da norma n\u00e3o permitiria dispensar essa obriga\u00e7\u00e3o nem substitu\u00ed-la por outros controles cont\u00e1beis. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Cassiano R\u00f4mulo Soares.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 10280.720739\/2024-71.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n