A 1\u00aa turma do STJ negou pedido de contribuinte do setor de \u00e1lcool para excluir o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins pagos com base no volume de combust\u00edvel vendido.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado acompanhou o relator, ministro Gurgel de Faria, que afastou a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 69 do STF, segundo o qual o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por se tratar de um regime de tributa\u00e7\u00e3o escolhido pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o envolve o regime previsto no art. 5\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da lei 9.718\/98. Essa sistem\u00e1tica permite calcular as contribui\u00e7\u00f5es com valores fixos em reais por metro c\u00fabico de \u00e1lcool, inclusive para uso como combust\u00edvel, em vez de aplicar um percentual sobre a receita. S\u00e3o as chamadas al\u00edquotas ad rem.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o, a contribuinte pretendia excluir o ICMS desse c\u00e1lculo e obter a restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos. Ap\u00f3s o tribunal de origem rejeitar o pedido, a discuss\u00e3o chegou ao STJ.<\/p>\n\n\n\n Sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 13, a defesa sustentou que o c\u00e1lculo por volume muda apenas a forma de apurar as contribui\u00e7\u00f5es, que continuam incidindo sobre a receita. Por isso, argumentou que o ICMS deveria ser exclu\u00eddo tamb\u00e9m nesse regime, pois n\u00e3o constitui receita do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado, os valores fixos por metro c\u00fabico s\u00e3o definidos a partir de pre\u00e7os que incluem ICMS. Assim, na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, o imposto estadual acaba incorporado ao c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n A defesa tamb\u00e9m contestou a classifica\u00e7\u00e3o do regime como benef\u00edcio fiscal. Conforme alegou, ele foi criado para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do setor, sem necessariamente reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Para fundamentar o pedido, invocou o Tema 69 do STF, que estabelece que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, al\u00e9m dos Temas 1.125 e 1.372 do STJ, relativos ao ICMS-ST e ao diferencial de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n Regime facultativo<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Relator do caso, ministro Gurgel de Faria reconheceu que, embora o c\u00e1lculo utilize o volume de combust\u00edvel, as contribui\u00e7\u00f5es continuam tendo como base de incid\u00eancia constitucional a receita ou o faturamento. Conforme explicou, os valores fixos por metro c\u00fabico s\u00e3o estabelecidos a partir da tributa\u00e7\u00e3o dessas grandezas.<\/p>\n\n\n\n O ministro ressaltou, por\u00e9m, que a jurisprud\u00eancia afasta a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 69 em regimes tribut\u00e1rios que o contribuinte pode escolher, como o discutido no caso.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, citou o Tema 1.008 do STJ, que admite a inclus\u00e3o do ICMS nas bases de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido. Tamb\u00e9m mencionou o Tema 1.048 do STF, que considerou constitucional a inclus\u00e3o do imposto na base da CPRB, contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n ICMS destacado na nota<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator apresentou ainda outro fundamento: no Tema 69, o STF definiu que o ICMS a ser exclu\u00eddo \u00e9 aquele destacado na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, esse valor n\u00e3o integra a composi\u00e7\u00e3o da al\u00edquota fixa por metro c\u00fabico, o que impede a aplica\u00e7\u00e3o do precedente \u00e0 sistem\u00e1tica discutida.<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n