A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o ultrapassou a admissibilidade de recurso que discutiria se \u00e9 poss\u00edvel a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS sobre a folha de sal\u00e1rios das cooperativas de cr\u00e9dito. Por unanimidade, os ministros entenderam que os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados como paradigmas em embargos de diverg\u00eancia n\u00e3o tratam da mesma mat\u00e9ria. Com isso, n\u00e3o avan\u00e7aram ao m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
No processo, a Cooperativa de Cr\u00e9dito Sicoob Ouro Verde questionou decis\u00e3o da 1\u00aa Turma no REsp 2165205\/PR, que entendeu pela incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o. Apontou que o entendimento diverge de ac\u00f3rd\u00e3os da 2\u00aa Turma (REsp 718001\/MG, REsp 389282\/SC e REsp 784996\/SC).<\/p>\n\n\n\n
Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado da Cooperativa defendeu n\u00e3o haver base legal para a cobran\u00e7a. Segundo ele, a Lei 9.715\/1998 exclui as institui\u00e7\u00f5es financeiras da incid\u00eancia do PIS sobre a folha, enquanto a MP 2.158-35\/2001 prev\u00ea a cobran\u00e7a para cooperativas apenas quando elas realizam determinadas dedu\u00e7\u00f5es, previstas nos incisos 1 a 5 do artigo 15 \u2014 o que, afirmou, n\u00e3o ocorre com as cooperativas de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A defesa tamb\u00e9m argumentou que leis posteriores, como as Leis 10.676\/2003 e 11.051\/2004, apenas confirmaram entendimento j\u00e1 consolidado pelo STJ sobre a tributa\u00e7\u00e3o dos atos cooperativos e n\u00e3o alteraram as hip\u00f3teses de incid\u00eancia previstas no artigo 15 da MP. \u201cA cooperativa de cr\u00e9dito est\u00e1 no pior dos dois mundos: paga como cooperativa e paga como institui\u00e7\u00e3o financeira\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, o relator, ministro Afr\u00e2nio Vilela, entendeu que n\u00e3o era poss\u00edvel analisar o m\u00e9rito dos embargos de diverg\u00eancia por falta de similitude f\u00e1tico-jur\u00eddica entre o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido e os julgados apresentados como paradigmas. Segundo o ministro, enquanto o caso em an\u00e1lise trata da incid\u00eancia de PIS sobre a folha de sal\u00e1rios de cooperativas de cr\u00e9dito, os precedentes apontados pela defesa discutem a incid\u00eancia de PIS e Cofins sobre faturamento e receitas decorrentes de atos cooperativos.<\/p>\n\n\n\n
Representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) relataram o desejo de que o tema seja afetado como um representativo de controv\u00e9rsia, a fim de que o m\u00e9rito da quest\u00e3o seja efetivamente analisado pelo STJ e que se forme uma tese repetitiva que ampare o Judici\u00e1rio e o administrativo fiscal.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o EREsp 2165205.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n