O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores depositados judicialmente deve seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente no per\u00edodo dos dep\u00f3sitos, sem a inclus\u00e3o de diferen\u00e7as decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos, conhecidas como expurgos inflacion\u00e1rios. A decis\u00e3o foi tomada por maioria no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1141156, com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.016), e dever\u00e1 ser aplicada a todos os processos que tratam da mesma quest\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento proposto pelo ministro Fl\u00e1vio Dino de aplicar os \u00edndices legais de corre\u00e7\u00e3o e preservar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas durante os planos econ\u00f4micos. A corrente foi acompanhada pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, e o ministro Nunes Marques, que votaram pela inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. O ministro Luiz Fux n\u00e3o participou do julgamento por estar impedido.<\/p>\n\n\n\n
Expurgos inflacion\u00e1rios<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Os chamados expurgos inflacion\u00e1rios s\u00e3o diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que deixaram de ser aplicadas a determinados valores financeiros em raz\u00e3o de mudan\u00e7as nos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o durante os planos econ\u00f4micos adotados no Brasil nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990. A discuss\u00e3o envolve situa\u00e7\u00f5es em que os \u00edndices utilizados n\u00e3o refletiram integralmente a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n O caso julgado teve origem em uma disputa judicial envolvendo a Itacan Refrigerantes Ltda., que depositou valores na Caixa Econ\u00f4mica Federal para suspender a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Posteriormente, a empresa alegou que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desses valores n\u00e3o havia considerado as perdas inflacion\u00e1rias decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) deu raz\u00e3o \u00e0 Caixa, por entender que a corre\u00e7\u00e3o deveria seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por\u00e9m, reformou a decis\u00e3o e determinou a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. Contra esse entendimento, o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Uni\u00e3o recorreram ao STF.<\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao abrir a diverg\u00eancia, na sess\u00e3o de 8 de outubro, o ministro Fl\u00e1vio Dino sustentou que o STF j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos e que os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o devem ser respeitados. Segundo ele, a reabertura de controv\u00e9rsias relacionadas a pol\u00edticas monet\u00e1rias adotadas h\u00e1 d\u00e9cadas pode comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica e prolongar disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o desta quarta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam a diverg\u00eancia, formando maioria para afastar a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios. Toffoli defendeu a preserva\u00e7\u00e3o dos efeitos de situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas, enquanto C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a aplica\u00e7\u00e3o posterior de \u00edndices diferentes dos previstos na legisla\u00e7\u00e3o representaria a substitui\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, destacou que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a necessidade de corrigir os dep\u00f3sitos judiciais, mas a possibilidade de aplicar \u00edndices diferentes dos estabelecidos em lei. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 direito adquirido a determinado \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e os dep\u00f3sitos judiciais, por sua natureza jur\u00eddica, devem observar as regras legais vigentes no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Amplitude<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro Zanin, que na sess\u00e3o anterior havia proposto a tese de repercuss\u00e3o geral relativa a dep\u00f3sitos tribut\u00e1rios (objeto do caso concreto), reformulou a sugest\u00e3o para considerar os dep\u00f3sitos judiciais em geral, e foi acompanhado pelos demais ministros.<\/p>\n\n\n\n Com esse novo posicionamento, Zanin esclareceu que quem j\u00e1 havia sacado os valores depositados com algum acr\u00e9scimo n\u00e3o ter\u00e3o de restitu\u00ed-lo. Mas, se receberam sem a inclus\u00e3o dos expurgos, n\u00e3o t\u00eam o direito de pleitear a inclus\u00e3o posteriormente.<\/p>\n\n\n\n Tese<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A tese de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte:<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes: Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores depositados judicialmente deve seguir os \u00edndices previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente no per\u00edodo dos dep\u00f3sitos, sem a inclus\u00e3o de diferen\u00e7as decorrentes de antigos planos econ\u00f4micos, conhecidas como expurgos inflacion\u00e1rios. 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