A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou uma s\u00famula considerada desfavor\u00e1vel aos contribuintes acerca da incid\u00eancia do IRRF sobre pagamentos a benefici\u00e1rios identificados. O enunciado prev\u00ea que a identifica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio do valor n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte pagadora \u00e0 al\u00edquota majorada de 35%.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o texto seria votado em 14 de setembro, mas foi retirado de pauta no in\u00edcio da sess\u00e3o para ajuste de reda\u00e7\u00e3o. Agora, na retomada da vota\u00e7\u00e3o, a s\u00famula foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
A \u00edntegra do enunciado aprovado nesta disp\u00f5e que \u201ca identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio dos pagamentos n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a incid\u00eancia do imposto de renda retido na fonte (IRRF) de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 61 da Lei 8.981\/1995, sendo indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o da sua causa, \u00f4nus que incumbe ao sujeito passivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A s\u00famula entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n\n\n\n
Com o texto, a gest\u00e3o do presidente Carlos Higino Ribeiro de Alencar chegou a 9 novos enunciados em 2026 e 67 desde janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n