{"id":16796,"date":"2026-11-06T10:18:42","date_gmt":"2026-11-06T13:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/blog\/?p=16796"},"modified":"2026-11-06T10:18:44","modified_gmt":"2026-11-06T13:18:44","slug":"um-dos-pais-da-reforma-tributaria-appy-defende-adiar-cobranca-para-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/blog\/index.php\/2026\/11\/06\/um-dos-pais-da-reforma-tributaria-appy-defende-adiar-cobranca-para-2028\/","title":{"rendered":"Um dos pais da reforma tribut\u00e1ria, Appy defende adiar cobran\u00e7a para 2028"},"content":{"rendered":"\n<p>A menos de dois meses do in\u00edcio efetivo da reforma tribut\u00e1ria, o tributarista Bernard Appy defende a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de testes da reforma tribut\u00e1ria do consumo at\u00e9 o fim de 2027, com o in\u00edcio da cobran\u00e7a efetiva da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) a partir de 2028. Para ele, ainda h\u00e1 quest\u00f5es operacionais que precisam ser resolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Appy foi secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, liderando as discuss\u00f5es em torno da emenda constitucional e dos projetos de lei complementar que deram origem \u00e0 reforma. A CBS \u00e9 o tributo de compet\u00eancia federal que vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e parcialmente a arrecada\u00e7\u00e3o obtida com o IPI.<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista ao UOL, Appy afirmou que a extens\u00e3o do prazo \u00e9 necess\u00e1ria para evitar problemas no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o. Isso porque os sistemas est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 diferen\u00e7as no grau de prepara\u00e7\u00e3o das empresas para a mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEu, pessoalmente, entendo que se justificaria prorrogar o per\u00edodo de teste da reforma tribut\u00e1ria neste momento. N\u00e3o porque a reforma precisa ser revista como um todo, mas para evitar que se tenha problemas operacionais logo no in\u00edcio.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Appy considera que o per\u00edodo de testes deveria ser estendido por mais um ano, mas sem alterar o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributo de compet\u00eancia compartilhada entre Estados e munic\u00edpios. Nesse caso, a transi\u00e7\u00e3o continuaria prevista para come\u00e7ar em 2029 e terminar em 2033, quando o ICMS e o ISS ser\u00e3o extintos.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo cronograma original, 2026 est\u00e1 sendo dedicado ao ano de testes, com in\u00edcio da cobran\u00e7a da CBS a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n<p>Na entrevista, Appy comentou a al\u00edquota de 11,3% para a CBS em 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O percentual ficou acima das estimativas que circulavam anteriormente, de aproximadamente 9%.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio ponderou que existe um grau elevado de incerteza na proje\u00e7\u00e3o para 2027, porque o c\u00e1lculo \u00e9 feito com base em hip\u00f3teses sobre o funcionamento do novo sistema, e n\u00e3o em dados efetivos de arrecada\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m alertou para o risco de o Senado reduzir a al\u00edquota sem respaldo t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Leia a seguir os principais trechos da entrevista:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Faltam menos de dois meses para o in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria e ainda h\u00e1 indefini\u00e7\u00f5es. Vai dar tempo de a primeira etapa ser implementada em janeiro de 2027?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 muito importante para entrar em vigor sem que tudo esteja adequadamente preparado. Tem quest\u00f5es operacionais ainda que precisam ser resolvidas, ainda n\u00e3o tem a segunda vers\u00e3o do regulamento, tem alguns sistemas que ainda est\u00e3o sendo implementados. Eu, pessoalmente, entendo que se justificaria prorrogar o per\u00edodo de teste da reforma tribut\u00e1ria neste momento. N\u00e3o porque a reforma precisa ser revista como um todo, mas para evitar que se tenha problemas operacionais logo no in\u00edcio da reforma tribut\u00e1ria. Inclusive, entre os pr\u00f3prios contribuintes h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es muito distintas. H\u00e1 aqueles que se prepararam adequadamente, mas outros que deixaram para a \u00faltima hora.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O cronograma da reforma era otimista ou o governo demorou para se preparar para a implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Acho que o cronograma estava otimista. O governo, a Receita Federal e o Comit\u00ea Gestor t\u00eam se esfor\u00e7ado. N\u00e3o \u00e9 por falta de esfor\u00e7o. \u00c9 uma mudan\u00e7a estrutural muito grande na forma de cobrar tributos no pa\u00eds. Mesmo tendo um esfor\u00e7o grande, n\u00e3o foi poss\u00edvel concluir as etapas a tempo. Ent\u00e3o, isso justifica a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de teste. N\u00e3o gosto de falar de adiamento da reforma tribut\u00e1ria. O per\u00edodo de teste \u00e9 parte da reforma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O senhor defende esse adiamento de um ano do per\u00edodo de testes para a CBS, mas mantendo a implementa\u00e7\u00e3o do IBS a partir de 2029?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sim, acho que para o IBS d\u00e1 para manter no cronograma atual, que \u00e9 come\u00e7ando a transi\u00e7\u00e3o em 2029 e terminando em 2033, quando completa toda a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Foi um erro ter colocado o per\u00edodo de testes da reforma em 2026, um ano eleitoral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, acho que teria sido melhor ter colocado um ano a mais de prazo para a cobran\u00e7a dos novos tributos. O fato de ter ca\u00eddo no ano eleitoral foi ruim. Mas, na hora em que estava sendo discutido no Congresso, parecia que era um cronograma vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O adiamento da implementa\u00e7\u00e3o da CBS exigiria uma PEC. N\u00e3o corre o risco de o Congresso aprovar mais exce\u00e7\u00f5es, prejudicando a reforma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso \u00e9 soberano. Pode fazer o que quiser. Mas o ideal seria ter um acordo pol\u00edtico para se tratar somente da prorroga\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota que saiu agora da CBS \u00e9 maior do que se esperava. Isso mostra que as exce\u00e7\u00f5es t\u00eam custo. O Congresso sabe que, se aumentar as exce\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota de refer\u00eancia tem que ser ainda mais alta.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O TCU calculou uma al\u00edquota de 11,3% para a CBS em 2027. Mas antes se falava em 9%. O que aconteceu?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para 2027, tem um fator importante: a al\u00edquota da CBS \u00e9 calibrada de forma que a arrecada\u00e7\u00e3o da CBS e do Imposto Seletivo mantenha a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos atuais. S\u00f3 que em 2027 o Imposto Seletivo vai cobrar menos do que em 2033. Isso porque a lei complementar n\u00ba 214 estabelece que o diferencial de al\u00edquota que existe hoje sobre fumo e bebidas, a al\u00edquota modal do ICMS, ser\u00e1 incorporado na al\u00edquota do Imposto Seletivo entre 2029 e 2033 \u00e0 medida que o ICMS for reduzido at\u00e9 ser extinto em 2033. Isso significa que a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo em 2033 vai ser claramente maior do que a arrecada\u00e7\u00e3o prevista para 2027. C\u00e1lculos indicam que pode ser at\u00e9 o dobro da arrecada\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 previsto para 2027. Esse efeito d\u00e1 um pouco mais de um ponto na al\u00edquota. Ent\u00e3o, se a gente olhar a al\u00edquota de 11,3% e tirar esse efeito, cai para uns 10,2%. O fato \u00e9 que a proje\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS para 2027 tem um grau de inseguran\u00e7a grande em rela\u00e7\u00e3o ao que vai ser projetado para os anos seguintes. Isso porque ela vai ser feita com base em hip\u00f3teses sobre o novo sistema, e n\u00e3o com base em dados do novo sistema operando. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil projetar com seguran\u00e7a absoluta a al\u00edquota da CBS em 2027. Tem agora uma discuss\u00e3o no Senado Federal sobre esse tema, que eu espero que seja t\u00e9cnica. Isso n\u00e3o \u00e9 um tema que possa ser discutido sob um vi\u00e9s apenas pol\u00edtico. A gente vai saber se a al\u00edquota est\u00e1 superestimada ou n\u00e3o s\u00f3 na hora que o novo sistema estiver operando. Se a arrecada\u00e7\u00e3o estiver dando mais do que o esperado, por lei ordin\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel pode baixar a al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 caminhos t\u00e9cnicos para o Senado tentar baixar essa al\u00edquota para 2027?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A n\u00e3o ser que o Senado Federal tenha algum trabalho t\u00e9cnico que mostre que o novo sistema vai, de fato, resultar num hiato de conformidade menor do que o calculado, acho muito ousado fazer isso revendo a metodologia do TCU. Acho perigoso fazer isso sem ter base t\u00e9cnica adequada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Essa al\u00edquota de 11,3% pode pressionar a infla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 dif\u00edcil dizer qual vai ser o impacto sobre pre\u00e7os antes de ter uma no\u00e7\u00e3o de como os pre\u00e7os v\u00e3o se ajustar. Se a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de teste for feita, \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o cobrar no ano que vem a al\u00edquota, mas destacar nos documentos fiscais. Isso provavelmente j\u00e1 permitiria a gente antecipar esse efeito sobre os pre\u00e7os. Isso permitiria entrar numa situa\u00e7\u00e3o mais ajustada em 2028. Ent\u00e3o, do ponto de vista estritamente da al\u00edquota, sim, teria um impacto sobre pre\u00e7os, mas quando voc\u00ea considera a elimina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos tribut\u00e1rios e a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, \u00e9 muito prov\u00e1vel que compense esse impacto.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Uma das grandes discuss\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es foi o split payment. Como o senhor v\u00ea as cr\u00edticas que afetaria as empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas est\u00e3o dizendo que o split payment vai ser um desastre do ponto de vista da liquidez das empresas, e n\u00e3o \u00e9 assim. Ele tem impacto sobre a liquidez caso o pagamento seja feito antes do prazo de pagamento mensal do imposto pelo meu fornecedor, que \u00e9 o final do m\u00eas seguinte. Mas, por exemplo, se estou fazendo pagamento em 60 dias, nesse caso, n\u00e3o tem impacto nenhum sobre a liquidez, ou tem um impacto de, no m\u00e1ximo, tr\u00eas dias \u00fateis at\u00e9 que o recurso seja transferido para o fornecedor. O grosso das opera\u00e7\u00f5es de pagamento entre empresas \u00e9 com prazo mais longo. O que significa que o impacto sobre a liquidez tende a ser muito mitigado. E, por outro lado, nas opera\u00e7\u00f5es de venda a consumidor final, n\u00e3o tem ainda a previs\u00e3o de entrada em vigor do split payment.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Houve uma distor\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desse tema?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil j\u00e1 avan\u00e7ou muito no uso de instrumentos de pagamento eletr\u00f4nico, como com o PIX, o cart\u00e3o de cr\u00e9dito, n\u00e3o faz sentido a gente voltar atr\u00e1s para criar um est\u00edmulo para voltar a usar dinheiro para fazer pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quando come\u00e7ou a ser discutida a reforma tribut\u00e1ria em 2023, houve um grande apoio dos setores econ\u00f4micos. Agora a gente v\u00ea uma s\u00e9rie de cr\u00edticas. H\u00e1 risco de o novo sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o ser implementado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o acabou o apoio \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Ainda tem uma parte muito importante do setor empresarial que entende a import\u00e2ncia de ter um sistema tribut\u00e1rio que gera menos distor\u00e7\u00f5es, que desonere investimento, que aumenta a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional. O que eu acho que assustou um pouco foi a al\u00edquota. Mas n\u00e3o acredito que vai haver uma volta atr\u00e1s em tudo que j\u00e1 foi avan\u00e7ado nessa discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 um ganho muito grande para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A proposta original da reforma era simplificar o sistema tribut\u00e1rio. Depois de tantas exce\u00e7\u00f5es, quanto dessa simplifica\u00e7\u00e3o foi perdido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Obviamente, tem mais exce\u00e7\u00f5es do que a gente gostaria. Eu espero que o Congresso reveja, j\u00e1 est\u00e1 prevista uma revis\u00e3o quinquenal, sendo a primeira em 2031. Mas \u00e9 importante a gente entender que o objetivo da reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o foi s\u00f3 simplifica\u00e7\u00e3o. Foi eliminar a cumulatividade do sistema tribut\u00e1rio atual, que acaba onerando investimento, tirando competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional, e eliminar distor\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Esses objetivos foram atingidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Fontes:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2026\/11\/06\/appy-defende-adiar-cobranca-da-cbs-para-2028-e-estender-periodo-de-testes.htm\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A menos de dois meses do in\u00edcio efetivo da reforma tribut\u00e1ria, o tributarista Bernard Appy defende a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de testes da reforma tribut\u00e1ria do consumo at\u00e9 o fim de 2027, com o in\u00edcio da cobran\u00e7a efetiva da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) a partir de 2028. 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