O\nProjeto de Lei 1009\/24, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, prop\u00f5e\naltera\u00e7\u00f5es significativas na forma como os tributos federais s\u00e3o calculados\npelas empresas. <\/p>\n\n\n\n
Em\nparticular, o PL visa excluir os benef\u00edcios fiscais de ICMS da base de\nc\u00e1lculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. <\/p>\n\n\n\n
A\nseguir, apresentaremos os principais pontos desse projeto de lei e os impactos\nesperados para as empresas do setor de fertilizantes. <\/p>\n\n\n\n
O\nProjeto de Lei prop\u00f5e a exclus\u00e3o dos incentivos fiscais ou financeiros de ICMS,\nconcedido pelos estados \u00e0s empresas, das bases de c\u00e1lculo de quatro tributos\nfederais (IRPJ, CSLL, PIS e da Cofins).<\/p>\n\n\n\n
Com\na medida, os incentivos n\u00e3o poderiam ser tributados, como ocorre hoje.<\/p>\n\n\n\n
Pela\nproposta, a exclus\u00e3o dos incentivos ser\u00e1 retroativa (para eventos\nanteriores \u00e0 lei) e independer\u00e1 da demonstra\u00e7\u00e3o de cumprimento de qualquer\nrequisito por parte da empresa. <\/p>\n\n\n\n
O\nprojeto \u00e9 do deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). Ele afirma que, a despeito da\njurisprud\u00eancia dos tribunais brasileiros, a Lei 14.789\/23 abriu a possibilidade\nde a Uni\u00e3o cobrar imposto sobre os incentivos de ICMS concedidos pelos estados\n\u2013 tamb\u00e9m chamados de subven\u00e7\u00f5es fiscais. Para ele, essa tributa\u00e7\u00e3o viola o\npacto federativo. <\/p>\n\n\n\n
O\nsetor de fertilizantes, que j\u00e1 enfrenta uma carga tribut\u00e1ria significativa,\npode ser diretamente beneficiado por essa mudan\u00e7a. A seguir, listamos os\nprincipais efeitos esperados: <\/p>\n\n\n\n
–\nRedu\u00e7\u00e3o da Carga Tribut\u00e1ria: A exclus\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais de ICMS da base\nde c\u00e1lculo dos citados tributos federais leva a uma redu\u00e7\u00e3o no valor a ser pago\n\u00e0 t\u00edtulo desses tributos, gerando uma economia fiscal para as empresas do\nsetor. <\/p>\n\n\n\n
–\nAumento da Competitividade: Com a redu\u00e7\u00e3o do custo tribut\u00e1rio, as empresas\npodem se tornar mais competitivas, principalmente no que diz respeito aos\npre\u00e7os de seus produtos.<\/p>\n\n\n\n
–\nImpactos na Liquidez: A diminui\u00e7\u00e3o do impacto tribut\u00e1rio pode resultar em uma\nmelhoria na liquidez das empresas, permitindo um maior fluxo de caixa e\npotencial para novos investimentos no setor. <\/p>\n\n\n\n
–\nAten\u00e7\u00e3o ao Planejamento Tribut\u00e1rio: Embora a exclus\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais de\nICMS da base de c\u00e1lculo dos mencionados tributos federais seja vantajosa, \u00e9\nfundamental que as empresas do setor revisem seus planejamentos tribut\u00e1rios\npara assegurar que est\u00e3o aproveitando os benef\u00edcios de forma adequada e\nconforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/p>\n\n\n\n
O\nProjeto de Lei 1009\/24 ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e poder\u00e1\nsofrer modifica\u00e7\u00f5es durante o processo legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Portanto,\n\u00e9 importante que as empresas acompanhem de perto as discuss\u00f5es e as etapas de\nvota\u00e7\u00e3o para se preparar para os impactos dessa altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para\no setor de fertilizantes, a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida pode resultar em uma redu\u00e7\u00e3o\nsignificativa na carga tribut\u00e1ria e melhorar a competitividade no mercado.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, fique atento \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es\nlegislativas e, em caso de d\u00favidas, a equipe da Ribczuk Advogados e da R&B\nSolu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias se colocam inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar\nsobre como o PL pode afetar a sua empresa. <\/p>\n\n\n\n
Atenciosamente,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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