{"id":15823,"date":"2025-06-20T16:39:02","date_gmt":"2025-06-20T19:39:02","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/?p=15823"},"modified":"2025-06-20T16:39:03","modified_gmt":"2025-06-20T19:39:03","slug":"split-payment-novo-mecanismo-de-recolhimento-de-tributos-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/2025\/06\/20\/split-payment-novo-mecanismo-de-recolhimento-de-tributos-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Split payment: novo mecanismo de recolhimento de tributos na Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Mais um cap\u00edtulo da Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 marcado com a institui\u00e7\u00e3o do modelo conhecido como <em>split payment<\/em>, previsto no artigo 31 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta a Reforma aprovada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023. Tal mecanismo inaugura uma nova forma de recolhimento tribut\u00e1rio, em que a parcela correspondente ao imposto \u00e9 automaticamente separada no momento da transa\u00e7\u00e3o e direcionada diretamente ao Fisco, sem transitar pela conta do contribuinte. Em outras palavras, o valor devido ao governo \u00e9 destacado no ato do pagamento e repassado de forma imediata ao ente tributante.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ilustrar de forma pr\u00e1tica, imagine uma compra no valor de R$ 200,00 com R$ 20,00 de tributos embutidos no pre\u00e7o. Com o <em>split payment,<\/em> esses R$ 20,00 s\u00e3o automaticamente repassados ao Fisco no exato momento do pagamento, e apenas os R$ 180,00 restantes s\u00e3o creditados na conta do vendedor. Todo esse processo &#8211; da emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e0 divis\u00e3o dos valores &#8211; ocorre de forma integrada entre o sistema de pagamento e os fiscos, sem necessidade de qualquer a\u00e7\u00e3o posterior pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo ocorrer\u00e1 de forma gradual, entre 2026 e 2033, conforme o cronograma de transi\u00e7\u00e3o do antigo sistema para os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00a0<strong>2026<\/strong>: cobran\u00e7a experimental com al\u00edquotas reduzidas (0,9% para o IBS e 0,1% para a CBS), aplic\u00e1vel a vendas para consumidores finais em meios eletr\u00f4nicos.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00a0<strong>2027<\/strong>: entrada em vigor da CBS em sua al\u00edquota cheia, com extin\u00e7\u00e3o progressiva de PIS e COFINS.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00a0\u00a0<strong>2029<\/strong>: in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o escalonada do IBS, substituindo gradualmente ICMS e ISS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>2033<\/strong>: conclus\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o, com extin\u00e7\u00e3o total dos tributos anteriores e aplica\u00e7\u00e3o plena do novo sistema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a principal mudan\u00e7a est\u00e1 na l\u00f3gica do recolhimento. Atualmente, o contribuinte recebe o valor total da venda e recolhe os tributos posteriormente. Com o <em>split payment<\/em>, essa responsabilidade passa para os sistemas de pagamento, que realizam a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e o repasse direto dos tributos no ato da liquida\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea diferentes modalidades de <em>split payment<\/em>, adaptadas a diversos perfis operacionais e setores:<\/p>\n\n\n\n<ol style=\"list-style-type:lower-alpha\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Modelo inteligente (art. 32, \u00a7 3\u00ba)<\/strong> \u2013 prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o exata do valor de IBS\/CBS incidente sobre cada opera\u00e7\u00e3o, em tempo real, no momento da liquida\u00e7\u00e3o. Exige integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica com os sistemas fiscais e ser\u00e1 o modelo preferencial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Modelo simplificado (art. 33)<\/strong> \u2013 aplic\u00e1vel \u00e0s transa\u00e7\u00f5es cujo comprador n\u00e3o seja contribuinte do IBS e da CBS no regime regular. Nessa modalidade, a incid\u00eancia dos tributos se d\u00e1 com base em um percentual fixo previamente definido sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Modelo manual (art. 36) &#8211; <\/strong>essa modalidade \u00e9 voltada para transa\u00e7\u00f5es realizadas por meios n\u00e3o eletr\u00f4nicos, ou seja, que n\u00e3o possibilitam a separa\u00e7\u00e3o e o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos. Nesses casos, o comprador poder\u00e1 efetuar o pagamento dos tributos separadamente, dentro do prazo previamente fixado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A obrigatoriedade do modelo nos primeiros anos ser\u00e1 estabelecida por norma conjunta do Comit\u00ea Gestor do IBS e da Receita Federal, que definir\u00e1 progressivamente os setores abrangidos e os marcos de sua ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, importante destacar que determinados setores dever\u00e3o se preparar com maior agilidade para a ado\u00e7\u00e3o do novo modelo. Empresas do varejo f\u00edsico e digital, prestadores de servi\u00e7os ao consumidor final, adquirentes de cart\u00e3o, ind\u00fastrias e atacadistas, por atuarem diretamente com o consumidor final, estar\u00e3o entre os primeiros a incorporar o <em>split payment <\/em>em sua estrutura operacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a proposta traga vantagens como maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e simplifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, tamb\u00e9m imp\u00f5e desafios operacionais e financeiros. Um dos principais pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o impacto no fluxo de caixa. No modelo atual, o valor integral da venda entra no caixa da empresa, que realiza o pagamento dos tributos posteriormente. Com o novo sistema, o valor referente ao imposto \u00e9 automaticamente retido e direcionado ao Fisco, reduzindo o capital de giro dispon\u00edvel<\/p>\n\n\n\n<p>Esse impacto tende a ser ainda mais sens\u00edvel para empresas com margens apertadas ou que realizam vendas parceladas. Para mitigar esse efeito, a legisla\u00e7\u00e3o determina que a separa\u00e7\u00e3o dos valores seja proporcional ao pagamento de cada parcela, alinhando o recolhimento \u00e0 efetiva entrada de recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro desafio importante ser\u00e1 a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. As empresas dever\u00e3o integrar seus sistemas aos meios de pagamento e \u00e0s plataformas fiscais, o que pode representar um entrave para aquelas com estrutura tecnol\u00f3gica mais limitada. Al\u00e9m disso, h\u00e1 riscos operacionais, como reten\u00e7\u00f5es indevidas ou em valor superior ao devido, motivo pelo qual a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos de restitui\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para evitar preju\u00edzos ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>O avan\u00e7o do <em>split payment<\/em> representa uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na forma como os tributos sobre consumo s\u00e3o recolhidos no Brasil. Embora vise modernizar o sistema, reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e aumentar a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria, sua ado\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o redobrada quanto aos impactos financeiros e operacionais, sobretudo por parte das empresas de menor porte ou de setores mais expostos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de caixa.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que as empresas iniciem desde j\u00e1 um processo de diagn\u00f3stico interno, avaliando o impacto do <em>split payment<\/em> sobre suas rotinas operacionais, fluxo de caixa e estrutura tecnol\u00f3gica. A antecipa\u00e7\u00e3o na adapta\u00e7\u00e3o pode representar uma vantagem competitiva, reduzindo riscos e garantindo conformidade com a nova sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria que passa a moldar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe da Ribczuk Advogados e R&amp;B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Fontes:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/425249\/split-payment&#8211;regra-do-recolhimento\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\nhttps:\/\/noticias.iob.com.br\/split-payment-reforma-tributaria\/?utm_term=&#038;utm_campaign=INSTITUCIONAL-CONV-SEARCH-TRAFEGO-SITE-IOB_INSTITUCIONAL-DSA_REFORMA-BR&#038;utm_source=adwords&#038;utm_medium=ppc&#038;hsa_acc=1762454384&#038;hsa_cam=22146118274&#038;hsa_grp=176173000720&#038;hsa_ad=729841821274&#038;hsa_src=g&#038;hsa_tgt=dsa-422830754878&#038;hsa_kw=&#038;hsa_mt=&#038;hsa_net=adwords&#038;hsa_ver=3&#038;gad_source=1&#038;gad_campaignid=22146118274&#038;gbraid=0AAAAAC6O6UjsTK_ZH5qEPr11-9GAhCOF6&#038;gclid=CjwKCAjw6s7CBhACEiwAuHQckj8Fm5eD3nzKTR6tIrT0hghkX4b-0TMX_cXusR8TPJ1ibPN7GcXoXRoCyiYQAvD_BwE\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-clm-controller wp-block-embed-clm-controller\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"1ikeriN3rY\"><a href=\"https:\/\/clmcontroller.com.br\/tributos\/split-payment-o-que-e-e-como-funciona-na-pratica-na-reforma-tributaria\/\">Split Payment: o que \u00e9 e como funciona na pr\u00e1tica na Reforma Tribut\u00e1ria<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Split Payment: o que \u00e9 e como funciona na pr\u00e1tica na Reforma Tribut\u00e1ria&#8221; &#8212; CLM Controller\" src=\"https:\/\/clmcontroller.com.br\/tributos\/split-payment-o-que-e-e-como-funciona-na-pratica-na-reforma-tributaria\/embed\/#?secret=gbiODhb4TO#?secret=1ikeriN3rY\" data-secret=\"1ikeriN3rY\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-tax-group wp-block-embed-tax-group\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"gPJo6RAlCh\"><a href=\"https:\/\/www.taxgroup.com.br\/intelligence\/o-que-e-split-payment-e-qual-a-sua-relevancia-na-reforma-tributaria\/\">O que \u00e9 Split Payment e qual a sua relev\u00e2ncia na Reforma Tribut\u00e1ria?<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;O que \u00e9 Split Payment e qual a sua relev\u00e2ncia na Reforma Tribut\u00e1ria?&#8221; &#8212; Tax Group\" src=\"https:\/\/www.taxgroup.com.br\/intelligence\/o-que-e-split-payment-e-qual-a-sua-relevancia-na-reforma-tributaria\/embed\/#?secret=haCjGxY01T#?secret=gPJo6RAlCh\" data-secret=\"gPJo6RAlCh\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>LC 214\/2025<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-estrat-gia-concursos wp-block-embed-estrat-gia-concursos\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"RS4U8S9Nze\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/split-payment-impactos-desafios\/\">Split Payment: Impactos e desafios para implementa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; visibility: hidden;\" title=\"&#8220;Split Payment: Impactos e desafios para implementa\u00e7\u00e3o\u00a0&#8221; &#8212; Estrat\u00e9gia Concursos\" src=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/split-payment-impactos-desafios\/embed\/#?secret=SU5I79lZxx#?secret=RS4U8S9Nze\" data-secret=\"RS4U8S9Nze\" width=\"600\" height=\"338\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mais um cap\u00edtulo da Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 est\u00e1 marcado com a institui\u00e7\u00e3o do modelo conhecido como split payment, previsto no artigo 31 da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que regulamenta a Reforma aprovada pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023. 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