Ao reduzir benef\u00edcios fiscais, a Lei Complementar n\u00ba 224, de 2025, tamb\u00e9m acaba com a isen\u00e7\u00e3o de algumas organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. Permanecem isentas apenas as que se enquadrarem como Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscips), classifica\u00e7\u00f5es que nem todas conseguem obter.<\/p>\n\n\n\n
Para as organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadrarem nessas classifica\u00e7\u00f5es, a tributa\u00e7\u00e3o, que incluir\u00e1 Imposto de Renda (IRPJ), CSSL, PIS e Cofins, passar\u00e1 a ser de cerca de 10% da al\u00edquota do sistema padr\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o, segundo advogados ouvidos pelo Valor.<\/p>\n\n\n\n
O alcance da medida ainda \u00e9 pouco percebido, mas pode atingir diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Entre as que continuam isentas est\u00e3o cerca de 660 mil organiza\u00e7\u00f5es sociais ativas no pa\u00eds, segundo mapa do Ipea, e 6 mil Oscips, de acordo com dados da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira das Oscips (OSCIP\/BR). A qualifica\u00e7\u00e3o de entidade social como Oscip \u00e9 feita pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e considera a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de parceria com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es sociais nascem de pedido ao Poder Executivo e suas atividades precisam ser dirigidas ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura ou \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00e3o traz altera\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es consideradas imunes, que mant\u00eam a prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para n\u00e3o serem tributadas. A categoria das imunes contempla entidades religiosas, suas organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes, partidos pol\u00edticos, entidades sindicais dos trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n
O gasto tribut\u00e1rio para este ano foi estimado em R$ 612,84 bilh\u00f5es. O demonstrativo de gastos tribut\u00e1rios do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) deste ano, que foi usado como base para o corte de benef\u00edcios, aponta que o Simples Nacional \u00e9 o gasto tribut\u00e1rio de maior participa\u00e7\u00e3o no valor total (21,91%).<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, v\u00eam os benef\u00edcios atrelados \u00e0 agricultura e agroind\u00fastria (12,93%), dos rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis referentes ao IRPF (10,31%), das entidades sem fins lucrativos \u2013 imunes\/isentas (9,13%) e das dedu\u00e7\u00f5es de rendimentos tribut\u00e1veis sobre IRPF (6,80%).<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio de nota, informa que a Lei Complementar n\u00ba 224, de 2025, ajusta os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais \u00e0s entidades sem fins lucrativos, mantendo as isen\u00e7\u00f5es para aquelas que atendem aos requisitos legais j\u00e1 previstos, como Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Oscips. \u201cN\u00e3o se trata de uma medida direcionada a tipos espec\u00edficos de entidades, mas de um aprimoramento do enquadramento jur\u00eddico dos benef\u00edcios\u201d, afirma a nota.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao gasto tribut\u00e1rio, a Receita Federal atualmente divulga os dados de forma agregada, por grandes grupos, como associa\u00e7\u00f5es civis, educacionais e de sa\u00fade, n\u00e3o havendo desagrega\u00e7\u00e3o entre Oscips, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e demais entidades. De acordo com a Fazenda, a mensura\u00e7\u00e3o mais detalhada dos impactos da LC n. 224 ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n