A Receita Federal tem adotado uma estrat\u00e9gia de di\u00e1logo direto com grandes empresas para discutir previamente teses tribut\u00e1rias, o que j\u00e1 resultou na n\u00e3o lavratura de autua\u00e7\u00f5es fiscais que poderiam ultrapassar R$ 30 bilh\u00f5es. As negocia\u00e7\u00f5es ocorreram no \u00e2mbito do Programa Confia, iniciativa voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em dois casos emblem\u00e1ticos, o Fisco optou por n\u00e3o constituir cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ap\u00f3s debates t\u00e9cnicos com os contribuintes. O mais expressivo envolveu empresas do setor el\u00e9trico, que discutiam a tributa\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de valores relacionados \u00e0 chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Apenas esse tema poderia gerar autua\u00e7\u00f5es estimadas em cerca de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em outro epis\u00f3dio, a Receita negociou com uma empresa espec\u00edfica uma controv\u00e9rsia ligada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o internacional, afastando uma autua\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a coordena\u00e7\u00e3o da iniciativa, o Confia busca substituir a l\u00f3gica tradicional de fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva por um modelo cooperativo, no qual Fisco e empresas analisam previamente planejamentos e interpreta\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. O objetivo \u00e9 evitar lit\u00edgios administrativos e judiciais, conferindo maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Criado em 2022, o Confia teve in\u00edcio em car\u00e1ter experimental, com participa\u00e7\u00e3o restrita, e evoluiu para uma fase piloto. Agora, ap\u00f3s ter sido institu\u00eddo por lei complementar, passa a operar em formato permanente, com previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empresas participantes. A pr\u00f3xima etapa abrir\u00e1 vagas para novos contribuintes, desde que atendidos crit\u00e9rios rigorosos.<\/p>\n\n\n\n
Os crit\u00e9rios de ingresso combinam requisitos quantitativos, como a classifica\u00e7\u00e3o como contribuinte especial, receita bruta declarada m\u00ednima de R$ 2 bilh\u00f5es e exist\u00eancia de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relevantes. Somam-se a esses par\u00e2metros crit\u00e9rios qualitativos, que consideram o hist\u00f3rico de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira, o perfil de litigiosidade, a estrutura de governan\u00e7a tribut\u00e1ria e a ado\u00e7\u00e3o de sistemas internos de gest\u00e3o e controle de compliance fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Na fase permanente, o Confia passa a oferecer benef\u00edcios adicionais \u00e0s empresas aderentes, como o Selo Confia<\/em>, redu\u00e7\u00e3o de 1% a 3% na CSLL, prioridade no atendimento pela Receita, veda\u00e7\u00e3o ao arrolamento de bens, prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o sem multa, com prazos definidos e op\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n O modelo tamb\u00e9m prev\u00ea a designa\u00e7\u00e3o de um auditor fiscal como gerente de relacionamento, respons\u00e1vel por atuar como ponto de contato permanente entre a empresa e o Fisco. Em contrapartida, exige-se amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fiscais, o que demanda elevado grau de transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o momento, as fases iniciais da iniciativa resultaram em cerca de R$ 500 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos regularizados, com arrecada\u00e7\u00e3o direta para o Estado e redu\u00e7\u00e3o significativa de multas, estimada em aproximadamente R$ 300 milh\u00f5es. Para o primeiro ano da fase permanente, a expectativa \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o em autorregulariza\u00e7\u00e3o, embora o foco principal seja a mudan\u00e7a estrutural de comportamento dos contribuintes no longo prazo, e n\u00e3o apenas a resolu\u00e7\u00e3o de passivos pontuais.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, tanto o Fisco quanto as empresas podem apresentar temas para discuss\u00e3o. Quando o contribuinte revela espontaneamente determinada interpreta\u00e7\u00e3o ou planejamento e concorda com o entendimento da Receita, eventuais valores devidos podem ser pagos sem aplica\u00e7\u00e3o de multa. Havendo diverg\u00eancia, o cr\u00e9dito \u00e9 constitu\u00eddo apenas com juros, preservando-se o direito de defesa no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)<\/strong> e, em caso de judicializa\u00e7\u00e3o, aplica-se apenas multa de mora.<\/p>\n\n\n\n Quando a pr\u00f3pria Receita identifica inconsist\u00eancias e submete o tema ao contribuinte, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito sem multa, inclusive com parcelamento, em contraste com o modelo tradicional de fiscaliza\u00e7\u00e3o, no qual a penalidade pode chegar a 75%.<\/p>\n\n\n\n Persistindo a diverg\u00eancia, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo com redu\u00e7\u00f5es progressivas de multa, conforme as regras vigentes:<\/p>\n\n\n\n Segundo Fl\u00e1vio Campos, auditor fiscal e coordenador do Centro Confia, a iniciativa contribui para reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ao consolidar entendimentos sobre temas tribut\u00e1rios complexos e permitir que controv\u00e9rsias relevantes sejam solucionadas em prazos mais curtos e com menor litigiosidade.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n\n