A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) inicia o calend\u00e1rio de julgamentos de 2026 com uma pauta de temas tribut\u00e1rios de elevado impacto, que ser\u00e3o analisados sob o rito dos recursos repetitivos na sess\u00e3o agendada para 11 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n
Entre os destaques est\u00e1 o Tema 1385, que discute a possibilidade de fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro-garantia de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. O julgamento ser\u00e1 retomado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Benedito Gon\u00e7alves. At\u00e9 o momento, prevalece o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no sentido de que a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o pode recusar tais modalidades de garantia.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m retorna \u00e0 pauta o Tema 1373, que analisa se o IPI n\u00e3o recuper\u00e1vel incidente na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias para revenda pode integrar a base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins. O processo encontra-se suspenso por pedido de vista do ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues e, at\u00e9 o momento, conta com apenas um voto, desfavor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Outro julgamento relevante \u00e9 o do Tema 1339, que examina se postos de combust\u00edveis sujeitos ao regime monof\u00e1sico de PIS e Cofins mant\u00eam o direito \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, especialmente \u00e0 luz das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 192\/2022, que instituiu al\u00edquota zero tempor\u00e1ria para esses tributos. O relator, ministro Gurgel de Faria, votou favoravelmente \u00e0 tese da Uni\u00e3o, antes do ministro Domingues suspender o julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A pauta ainda contempla o Tema 1390, que inaugura a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o do limite de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e0 base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es destinadas a terceiros, como Incra, sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, Sesi, Senai, Sest, Senat e Sebrae. Segundo avalia\u00e7\u00f5es preliminares de especialistas, h\u00e1 indicativos de que o entendimento a ser formado possa ser desfavor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m desses, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve analisar o Tema 1393, que trata da possibilidade de prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o fiscal contra esp\u00f3lio ou sucessores quando o executado falece antes da cita\u00e7\u00e3o, bem como o Tema 1369, que discute se a cobran\u00e7a do ICMS-Difal em opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte j\u00e1 era v\u00e1lida com base na Lei Complementar n\u00ba 87\/1996 (Lei Kandir), antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 190\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Os julgamentos possuem potencial de uniformiza\u00e7\u00e3o nacional da jurisprud\u00eancia tribut\u00e1ria, com reflexos diretos para empresas, contribuintes e a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n