O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobran\u00e7a de R$ 1,2 bilh\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos Natura feita pela Receita Federal por causa da amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio gerado em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, iniciado no ano 2000. A decis\u00e3o da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior foi un\u00e2nime. A empresa vai recorrer no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento, os conselheiros analisaram recurso (embargos de declara\u00e7\u00e3o) apresentado pela Natura. \u00c0 princ\u00edpio, ele dificilmente mudaria o m\u00e9rito, mas poderia trazer algum argumento a ser aproveitado pela empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O \u00e1gio em discuss\u00e3o foi gerado na opera\u00e7\u00e3o que resultou na transforma\u00e7\u00e3o da Natura Empreendimentos em subsidi\u00e1ria integral da Natura Participa\u00e7\u00f5es. O valor da cobran\u00e7a \u00e9 indicado pela empresa em seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2025. No relat\u00f3rio enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), a Natura indica que a chance de perda desse processo \u00e9 poss\u00edvel em R$ 869,3 milh\u00f5es e remota em R$ 343,4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o de 2004, a Natura Cosm\u00e9ticos incorporou sucessivamente a Natura Empreendimentos e a Natura Participa\u00e7\u00f5es. Passou a amortizar o \u00e1gio gerado internamente ao grupo Natura, o que reduz a carga tribut\u00e1ria. A autua\u00e7\u00e3o fiscal refere-se aos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 (processo n\u00ba 16561.000059\/2009-29).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Receita, as duas empresas eram controladas pelos mesmos s\u00f3cios. Al\u00e9m disso, n\u00e3o teria ocorrido pagamento na opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o valor decorreu da incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es avaliadas economicamente, em uma opera\u00e7\u00e3o entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Por isso, o Fisco aplicou o auto de infra\u00e7\u00e3o cobrando IRPJ e CSLL.<\/p>\n\n\n\n
Em 2012, a 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf julgou o caso e manteve a cobran\u00e7a de tributos, mas afastou a multa de 75% do valor devido dos tributos. A empresa recorreu \u00e0 C\u00e2mara Superior. J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu o restabelecimento da multa. Por maioria, a decis\u00e3o da C\u00e2mara Superior n\u00e3o aceitou o pedido para revers\u00e3o do m\u00e9rito e ainda restabeleceu a multa.<\/p>\n\n\n\n
A Natura apresentou os embargos. O advogado da empresa alegou na sess\u00e3o que o caso tem diversas peculiaridades. O recurso, contudo, foi rejeitado por decis\u00e3o da presid\u00eancia do Carf. A Natura ent\u00e3o foi \u00e0 Justi\u00e7a e obteve a determina\u00e7\u00e3o de exame do recurso pela C\u00e2mara Superior.<\/p>\n\n\n\n
No Carf, estava em julgamento apenas a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio. A tese da Natura \u00e9 que n\u00e3o havia veda\u00e7\u00e3o legal \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do chamado \u00e1gio interno na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo as alega\u00e7\u00f5es do advogado na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a Natura teve o cuidado de estruturar sua opera\u00e7\u00e3o depois de consultar assessores jur\u00eddicos. H\u00e1 um parecer do ano 2000, quando foi feita a opera\u00e7\u00e3o, antes do surgimento do \u00e1gio amortizado.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da ind\u00fastria de cosm\u00e9ticos citou tamb\u00e9m que, segundo decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre \u00e1gio, n\u00e3o se pode presumir que o gerado intragrupo n\u00e3o existe. Ainda de acordo com ele, n\u00e3o havia veda\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o ter sido estruturada dessa forma.<\/p>\n\n\n\n
Ontem, o relator na 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior, conselheiro Jandir Jose Dalle Lucca, representante dos contribuintes, afirmou, no voto, que a decis\u00e3o concluiu que n\u00e3o havia fundamento econ\u00f4mico para o \u00e1gio. Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o no voto, apenas complementariedade.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a conselheira Edeli Pereira Bessa, auditora fiscal, destacou que o paradigma apresentado para que o recurso pudesse ser julgado na C\u00e2mara Superior trata de opera\u00e7\u00e3o muito diferente do caso concreto. \u201cN\u00e3o tem como admitir de jeito nenhum.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Natura informa que o caso discute a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, entre 2004 e 2007, referente a uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ocorrida em 2000. E que tem confian\u00e7a quanto \u00e0 legalidade do procedimento adotado, o que pretende demonstrar na esfera judicial.<\/p>\n\n\n\n