O Ita\u00fa Unibanco est\u00e1 mais perto de derrubar uma autua\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 36,5 bilh\u00f5es. Por tr\u00eas votos a dois, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) decidiram que a C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) n\u00e3o deve analisar o recurso da Fazenda Nacional contra decis\u00e3o que favoreceu a institui\u00e7\u00e3o financeira. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o julgamento, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que a equipe ir\u00e1 estudar se apresenta embargos de declara\u00e7\u00e3o, um recurso usado para pedir esclarecimentos, no pr\u00f3prio TRF-1 ou se busca o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), com argumenta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 o caso de maior valor em discuss\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o administrativo. Se for encerrado da forma como o TRF-1 decidiu ontem, a vit\u00f3ria \u00e9 do banco.<\/p>\n\n\n\n
A autua\u00e7\u00e3o que originou a discuss\u00e3o, de 2008, cobra R$ 18,7 bilh\u00f5es, referente a Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre suposto ganho de capital na associa\u00e7\u00e3o entre os grupos Ita\u00fa e Unibanco, em 2008. O valor atualizado (at\u00e9 setembro de 2025) \u00e9 indicado pelo banco em seu Formul\u00e1rio de Refer\u00eancia de 2025 (processo n\u00ba 1017987-56.2017.4.01.3400).<\/p>\n\n\n\n
Em 2017, quando o processo foi julgado, o banco saiu na frente. A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o afastou a cobran\u00e7a, por cinco votos a tr\u00eas. A Fazenda recorreu e aguardava julgamento da 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior.<\/p>\n\n\n\n
Para um recurso ser julgado, contudo, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um paradigma \u2014 um ou mais casos sobre a mesma tese julgado em sentido contr\u00e1rio. Como o presidente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf, na \u00e9poca, negou que houvesse este paradigma, a PGFN recorreu e o Ita\u00fa buscou a Justi\u00e7a para que o paradigma n\u00e3o fosse aceito. Por isso, a discuss\u00e3o que vinha travando o julgamento no Carf, agora poder\u00e1 tornar definitiva a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o administrativo de 2017.<\/p>\n\n\n\n
Na Justi\u00e7a, o banco teve vit\u00f3ria na primeira inst\u00e2ncia. A 13\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal concedeu mandado de seguran\u00e7a. Declarou ilegal a decis\u00e3o que admitiu o recurso especial da Fazenda no Carf e determinou o encerramento do caso na esfera administrativa.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o recorreu ao TRF. Em julgamento realizado em outubro de 2021, o recurso foi negado, por 2 votos a 1. Mas a conclus\u00e3o foi adiada para a realiza\u00e7\u00e3o de um julgamento ampliado, com mais desembargadores, como \u00e9 previsto pelo C\u00f3digo de Processo Civil para quando a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o de ontem, o desembargador federal Carlos Moreira Alves citou o voto da ju\u00edza federal, K\u00e1tia Balbino de Carvalho Ferreira no caso (relatora convocada no julgamento de 2021, ela substituiu Alves na sess\u00e3o). O voto apontou que o recurso precisa mostrar similitude f\u00e1tica e jur\u00eddica entre as decis\u00f5es, o que n\u00e3o ocorreu no caso. \u201cTratam-se de opera\u00e7\u00f5es opostas, embora genericamente sejam consideradas opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Como os dois votos de ontem foram divergentes, o placar final ficou em tr\u00eas a dois, mantendo o entendimento de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Na plateia do julgamento, os advogados do banco comemoraram discretamente quando foi formada a maioria. A decis\u00e3o deixa a situa\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil para a PGFN. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o analisa provas, o que pode ser um empecilho para esse caso por l\u00e1, se for necess\u00e1rio comparar o conte\u00fado da decis\u00e3o com o paradigma, por exemplo. No Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 necess\u00e1rio apontar mat\u00e9ria constitucional para o caso ser julgado.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o constitucional foi o primeiro ponto levantado pela procuradora da Fazenda na sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada na sess\u00e3o de ontem. Ela afirmou que a discuss\u00e3o tem contornos constitucionais, por se tratar de discuss\u00e3o sobre controle de decis\u00f5es do Carf que examinam a admissibilidade de recursos no tribunal administrativo. O recurso da PGFN no conselho foi, segundo a procuradora afirmou na sess\u00e3o, \u201cdid\u00e1tico e anal\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado que representou o banco, Guilherme Coelho, afirmou que essa \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o em que o Ita\u00fa \u00e9 comprador e n\u00e3o teve ganho de capital. O advogado detalhou os pontos dos paradigmas e por qual motivo n\u00e3o poderia ser aceitos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 paradigma para o caso\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a PGFN quanto o banco acompanharam a sess\u00e3o com equipes proporcionais ao peso do valor em disputa, com quase dez profissionais. Depois do julgamento, a plateia do Plen\u00e1rio ficou vazia.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n