Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) desobrigou a Volkswagen de repartir com suas concession\u00e1rias aproximadamente R$ 2,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d – a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores Volkswagen (Assobrav) informou que deve recorrer do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia acerca da titularidade desses cr\u00e9ditos de PIS e Cofins alcan\u00e7ou diversos segmentos econ\u00f4micos. No setor de energia el\u00e9trica, por exemplo, entidades de defesa do consumidor defenderam que os valores deveriam ser devolvidos aos usu\u00e1rios finais, e n\u00e3o \u00e0s distribuidoras – tese que acabou rejeitada pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em agosto do ano passado, o STF indeferiu pedido das distribuidoras e declarou constitucional a norma que autoriza a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) a disciplinar a forma de ressarcimento aos consumidores por cobran\u00e7as tribut\u00e1rias consideradas indevidas.<\/p>\n\n\n\n
No ramo automotivo, as concession\u00e1rias da Volkswagen, representadas pela Assobrav, pretendem agora levar a discuss\u00e3o ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Sustentam que adquiriram ve\u00edculos com os valores de PIS e Cofins incorporados ao pre\u00e7o. Contudo, precedentes j\u00e1 analisados pela Corte enfrentaram o obst\u00e1culo da S\u00famula n\u00ba 7, que impede o reexame de provas em recurso especial (AREsp 2733222 e AREsp 3020060).<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, as concession\u00e1rias mencionam que outras montadoras, como Toyota, Kia, Renault\/Nissan e Chevrolet, teriam firmado acordos com suas respectivas redes para compartilhar os cr\u00e9ditos obtidos. Alegam tamb\u00e9m que, em 2007, a Volkswagen teria convocado as concession\u00e1rias para discutir o eventual ajuizamento da a\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 tese do s\u00e9culo. Segundo afirmam, um e-mail de executivo da empresa indicaria a inten\u00e7\u00e3o de dividir os valores recuperados, sob o argumento de que seriam as concession\u00e1rias as respons\u00e1veis pelo suporte econ\u00f4mico da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A Volkswagen, por sua vez, sustenta que os valores em discuss\u00e3o correspondem a tributos diretos, inexistindo repasse jur\u00eddico de PIS e Cofins \u00e0s concession\u00e1rias. Afirma ainda que a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 livre e que jamais assumiu compromisso de partilha dos cr\u00e9ditos. Nos autos, aponta quatro precedentes judiciais contr\u00e1rios ao pleito de repasse.<\/p>\n\n\n\n
Profissionais que atuam na tese estimam que existam ao menos 30 processos semelhantes em andamento, envolvendo cifras que podem atingir algumas dezenas de bilh\u00f5es de reais. Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel no TJSP, destacam que h\u00e1 entendimentos divergentes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, sob relatoria do desembargador Paulo Roberto Grava Brazil, entendeu que a repercuss\u00e3o econ\u00f4mica de um tributo ao longo da cadeia produtiva \u00e9 inerente \u00e0 atividade empresarial, independentemente de estar ou n\u00e3o expressamente destacado na nota fiscal ou discriminado no pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transfer\u00eancia do encargo financeiro deve ser analisada sob o prisma jur\u00eddico. Do contr\u00e1rio, no limite, o consumidor final poderia reivindicar restitui\u00e7\u00f5es ou indeniza\u00e7\u00f5es relativas a parcelas do pre\u00e7o pago\u201d, consignou o relator no ac\u00f3rd\u00e3o (processo n\u00ba 1028586-84.2023.8.26.0564).<\/p>\n\n\n\n
Segundo o desembargador, sob a \u00f3tica contratual, os documentos juntados indicam que, desde 2007, as partes discutem a a\u00e7\u00e3o e seus poss\u00edveis efeitos, mas n\u00e3o h\u00e1 prova de que a montadora tenha reconhecido direito das concession\u00e1rias a eventual valor restitu\u00eddo ou economizado. \u201cAs correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas e cartas demonstram que n\u00e3o houve formaliza\u00e7\u00e3o de acordo quanto ao repasse dos montantes eventualmente recuperados\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n
O advogado da Assobrav ressalta que o julgamento foi decidido por maioria e contrap\u00f5e o fundamento tribut\u00e1rio adotado pelo relator \u00e0 tese de direito civil baseada no enriquecimento sem causa, acolhida nos votos vencidos.<\/p>\n\n\n\n
Ele argumenta que, nas vendas de ve\u00edculos \u00e0s concession\u00e1rias, a nota fiscal apresenta campo espec\u00edfico para PIS e Cofins. \u201cExiste discrimina\u00e7\u00e3o expressa. A montadora inclu\u00eda PIS e Cofins no pre\u00e7o do ve\u00edculo. Ao final, recebeu da Uni\u00e3o os valores da a\u00e7\u00e3o que venceu, mas quem arcou com o custo foram as concession\u00e1rias\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o advogado da Volkswagen sustenta que as contribui\u00e7\u00f5es foram recolhidas pela pr\u00f3pria montadora e n\u00e3o houve transfer\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s concession\u00e1rias. \u201cPIS e Cofins n\u00e3o integram o valor do produto como ocorre com o ICMS\u201d, diz, acrescentando que a pol\u00edtica de pre\u00e7os \u00e9 livre.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirma ainda que, no in\u00edcio da discuss\u00e3o judicial, a Volkswagen ajuizou a\u00e7\u00e3o para suspender a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e efetuou dep\u00f3sitos judiciais com recursos pr\u00f3prios. \u201cCom a vit\u00f3ria, levantou valores que eram seus. As concession\u00e1rias pleiteiam parte sob alega\u00e7\u00e3o de repasse na nota, mas isso n\u00e3o ocorreu nem formalmente nem na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Volkswagen do Brasil afirmou confiar no papel do Poder Judici\u00e1rio e destacou a relev\u00e2ncia da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da previsibilidade para o ambiente de neg\u00f3cios. A empresa n\u00e3o comentou outros aspectos do processo.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte:<\/p>\n\n\n\n