A Receita Federal atualizou a lista de setores que ser\u00e3o preservados da redu\u00e7\u00e3o linear de benef\u00edcios e incentivos fiscais imposta pela Lei Complementar (LC) n\u00ba 224, de 2025. O n\u00famero de atividades que n\u00e3o sofrer\u00e3o esse corte subiu de 31 para 33.<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o estiver na lista de exce\u00e7\u00f5es do Fisco, a incid\u00eancia de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins passa a ser de cerca de 10% da al\u00edquota do sistema padr\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal fez as altera\u00e7\u00f5es por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 2.307, de 2026, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A norma atualiza a IN n\u00ba 2.305, de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A nova IN deixa claro que associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos ficam de fora da redu\u00e7\u00e3o, sem a exig\u00eancia de que sejam Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP) ou Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, como constava na primeira instru\u00e7\u00e3o normativa. Isso inclui, por exemplo, ONGs, funda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, clubes desportivos e sindicatos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficam a salvo da tributa\u00e7\u00e3o a dedu\u00e7\u00e3o dos gastos realizados por empresas com servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica, odontol\u00f3gica, farmac\u00eautica e social, contanto que sejam destinados a todos os empregados e dirigentes (despesa operacional). Ainda ficou mantida a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e da CSLL para as entidades de previd\u00eancia complementar sem fins lucrativos, como Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras).<\/p>\n\n\n\n
Presidente do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio Brasileiro (CTB) e ex-auditor fiscal, Adriano Subir\u00e1 destaca que o saldo \u00e9 positivo. \u201cEntidades sem fins lucrativos e despesas m\u00e9dicas [dentro da redu\u00e7\u00e3o linear] foram pontos que levaram a cr\u00edticas e preocupa\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n