A Receita Federal decidiu barrar o pagamento de cr\u00e9ditos extra exigidos na devolu\u00e7\u00e3o de valores decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d \u2013 que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. Para o \u00f3rg\u00e3o, o contribuinte n\u00e3o teria direito ao complemento por uso de um m\u00e9todo de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais que deixaria uma conta maior para a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que se discute \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo chamado de \u201cgross up\u201d na hora de saber o valor dos cr\u00e9ditos a serem ressarcidos. Nele, \u00e9 considerado o \u201cc\u00e1lculo por dentro\u201d, que \u00e9 a incid\u00eancia dos tributos em suas pr\u00f3prias bases. O m\u00e9todo deixa um res\u00edduo de ICMS na base do PIS e da Cofins, al\u00e9m do que \u00e9 destacado na nota fiscal. Isso gera um cr\u00e9dito adicional de cerca de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao que a Receita considera devido na tese do s\u00e9culo, segundo advogados.<\/p>\n\n\n\n
A posi\u00e7\u00e3o da Receita consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 21, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Por ser da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), ela orienta os fiscais do pa\u00eds. Essa \u00e9 a primeira vez que o \u00f3rg\u00e3o se manifesta sobre \u201cgross up\u201d nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando a tese do s\u00e9culo foi julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano 2017, a Receita estimava o impacto aos cofres p\u00fablicos em R$ 250 bilh\u00f5es. Desde l\u00e1, contribuintes aproveitam cr\u00e9ditos de valores pagos de PIS\/Cofins com o ICMS no c\u00e1lculo, impactando a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
ICMS, PIS e Cofins s\u00e3o tributos calculados por dentro. De acordo com os tributaristas, o que faz com que o contribuinte tamb\u00e9m precise fazer o c\u00e1lculo por dentro (gross up) para chegar ao pre\u00e7o real de venda de uma mercadoria. Por esse racioc\u00ednio, a exclus\u00e3o do ICMS destacado na nota seria insuficiente e as empresas teriam um complemento a receber.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o de consulta foi apresentada por uma empresa sob a alega\u00e7\u00e3o de que a Lei n\u00ba 14.592 estabeleceu que \u00e9 o valor do \u201cICMS que tenha incidido sobre a opera\u00e7\u00e3o\u201d o que n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ainda segundo a empresa, a partir da diferen\u00e7a conceitual entre o ICMS destacado e o ICMS incidente, haveria um saldo residual a ser exclu\u00eddo, o que poderia ser demonstrado pelo m\u00e9todo do gross up.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a empresa, uma vez que os tributos indiretos constituem suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo, a mera subtra\u00e7\u00e3o do ICMS destacado da base desses tributos n\u00e3o exclui a totalidade do ICMS incidido sobre a opera\u00e7\u00e3o, como recomenda a lei.<\/p>\n\n\n\n
Mas, na vis\u00e3o da Receita, a t\u00e9cnica do c\u00e1lculo do gross up \u00e9 usado com o objetivo de precificar o valor de venda da mercadoria, estimando uma margem l\u00edquida que preserve a lucratividade da opera\u00e7\u00e3o. Portanto, para o \u00f3rg\u00e3o, uma vez que a decis\u00e3o do STF concluiu pela exclus\u00e3o do ICMS do PIS\/Cofins, n\u00e3o prospera o entendimento de que esse valor n\u00e3o seja tributado. \u201cDiminuindo a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, o que ocorre \u00e9 o aumento da receita, sobre a qual incidem as contribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirma na solu\u00e7\u00e3o de consulta.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n