A 1\u00aa turma do STJ manteve inclus\u00e3o de despesas com contrata\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, ao entender que tais servi\u00e7os n\u00e3o se enquadram como intermedia\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O caso teve origem em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo banco c6 para discutir a validade da inclus\u00e3o de despesas com correspondentes banc\u00e1rios na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 3, a advogada Aline Braziali, representando a institui\u00e7\u00e3o financeira, afirmou que as despesas com correspondentes banc\u00e1rios deveriam ser exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins por se enquadrarem no conceito de intermedia\u00e7\u00e3o financeira previsto no art. 3\u00ba, \u00a7 6\u00ba, I, \u201ca\u201d, da lei 9.718\/98.<\/p>\n\n\n\n Conforme argumentou, tais correspondentes s\u00e3o contratados para exercer atividades t\u00edpicas de institui\u00e7\u00e3o financeira em locais onde n\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 rede banc\u00e1ria, mantendo rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade-fim.<\/p>\n\n\n\n A defesa tamb\u00e9m alegou que a lei n\u00e3o estabeleceu limita\u00e7\u00e3o \u00e0 dedutibilidade das despesas decorrentes de intermedia\u00e7\u00e3o financeira e que a restri\u00e7\u00e3o implicaria aumento de carga tribut\u00e1ria sem previs\u00e3o legal, em afronta ao princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n\n\n\n Voto do relator<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em voto, o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, destacou a uniformidade do entendimento das turmas que comp\u00f5em a 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, as jurisprud\u00eancias de ambas as turmas s\u00e3o alinhadas no sentido de que \u00e9 devida a inclus\u00e3o das despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, \u201ctendo em vista que os servi\u00e7os prestados pelos mencionados profissionais n\u00e3o se enquadram no conceito de intermedia\u00e7\u00e3o financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro ressaltou que h\u00e1 precedentes recentes, entre 2023 e 2025, no mesmo sentido, e que o colegiado deve observar a orienta\u00e7\u00e3o consolidada.<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n Processo: REsp 1.992.449<\/strong><\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/p>\n\n\n\n