{"id":16068,"date":"2026-03-16T11:19:05","date_gmt":"2026-03-16T14:19:05","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/?p=16068"},"modified":"2026-03-16T11:19:06","modified_gmt":"2026-03-16T14:19:06","slug":"carf-aplica-tema-372-do-stf-sobre-pis-cofins-em-receitas-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/2026\/03\/16\/carf-aplica-tema-372-do-stf-sobre-pis-cofins-em-receitas-financeiras\/","title":{"rendered":"Carf aplica Tema 372 do STF sobre PIS\/Cofins em receitas financeiras"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o  do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) aplicou ao processo o Tema 372<\/a> do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e decidiu que as receitas financeiras de institui\u00e7\u00f5es financeiras integram a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, por constitu\u00edrem receitas operacionais. No caso em quest\u00e3o, o Unibanco pediu o sobrestamento do processo para aguardar o tr\u00e2nsito em julgado do Tema, mas a turma entendeu que n\u00e3o caberia suspender o julgamento administrativo uma vez que n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

O STF fixou, em repercuss\u00e3o geral, a seguinte tese: \u201cas receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial t\u00edpica das institui\u00e7\u00f5es financeiras integram a base de c\u00e1lculo de PIS\/Cofins cobrado em face daquelas ante a Lei 9.718\/98<\/a>, mesmo em sua reda\u00e7\u00e3o original, ressalvadas as exclus\u00f5es e dedu\u00e7\u00f5es legalmente prescritas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a defesa do Unibanco, representada pelo advogado Roberto Quiroga, do Mattos Filho, argumentou que, diante da suspens\u00e3o nacional dos processos judiciais determinada pelo STF, n\u00e3o faria sentido prosseguir com o julgamento no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de n\u00e3o sobrestar o processo foi tomada por voto de qualidade. Os conselheiros fazend\u00e1rios entenderam que, pelo artigo 100 do Regimento Interno do Carf, a suspens\u00e3o do julgamento somente \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo STF ou de ilegalidade pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). Ficaram vencidas, al\u00e9m da relatora, Jucileia de Souza Lima, as conselheiras Aline Cardoso de Faria e Onizia de Miranda Aguiar Pignataro.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00e9rito, o processo envolveu um pedido de restitui\u00e7\u00e3o de Cofins apresentado pelo Ita\u00fa, que teria ampliado a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O pedido foi negado sob a justificativa de que as receitas financeiras das institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o tribut\u00e1veis por constitu\u00edrem receitas operacionais.<\/p>\n\n\n\n

A turma seguiu o voto da relatora, que entendeu que as receitas financeiras regulares e habituais, decorrentes da intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em moeda nacional ou estrangeira, comp\u00f5em a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins por constitu\u00edrem receitas operacionais das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A conselheira destacou a decis\u00e3o do STF e, em observ\u00e2ncia ao entendimento da Corte, votou por negar provimento ao recurso do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.000957\/2005-26.<\/p>\n\n\n\n

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/p>\n\n\n\n