A partir desta segunda-feira, 16 de mar\u00e7o de 2026, as importa\u00e7\u00f5es registradas por meio da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp) no modal mar\u00edtimo poder\u00e3o ter desembara\u00e7o aduaneiro sobre \u00e1guas tamb\u00e9m para importadores que n\u00e3o possuem certifica\u00e7\u00e3o como Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA).<\/p>\n\n\n\n
A medida busca aumentar a previsibilidade para os operadores do com\u00e9rcio exterior e elevar a efici\u00eancia no processo de libera\u00e7\u00e3o de mercadorias. Com a possibilidade de desembara\u00e7o antes da atraca\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel antecipar a confer\u00eancia aduaneira e os tratamentos de \u00f3rg\u00e3os anuentes, quando aplic\u00e1veis, proporcionando maior agilidade na libera\u00e7\u00e3o das cargas importadas.<\/p>\n\n\n\n
A nova sistem\u00e1tica ser\u00e1 aplicada \u00e0s Duimps do modal mar\u00edtimo em todo o territ\u00f3rio nacional, exceto as registradas nas unidades aduaneiras do estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Nos portos paulistas, a possibilidade de desembara\u00e7o sobre \u00e1guas ser\u00e1 implementada posteriormente, ap\u00f3s o desligamento da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) do modal mar\u00edtimo, tanto para opera\u00e7\u00f5es sem controle administrativo quanto para aquelas com controle administrativo, conforme o cronograma oficial de desligamento dispon\u00edvel no endere\u00e7o: https:\/\/www.gov.br\/siscomex\/pt-br\/programa-portal-unico\/cronograma-de-desligamento-di<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para os operadores certificados como OEA, a revela\u00e7\u00e3o do canal de confer\u00eancia e, quando aplic\u00e1vel, o desembara\u00e7o aduaneiro, continuar\u00e3o a ocorrer logo ap\u00f3s o registro da Duimp, mantendo o tratamento priorit\u00e1rio associado \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para os importadores n\u00e3o OEA, a revela\u00e7\u00e3o do canal de confer\u00eancia ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o decurso do tempo de an\u00e1lise de riscos, conforme os par\u00e2metros estabelecidos pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/p>\n\n\n\n