{"id":16082,"date":"2026-03-18T10:43:04","date_gmt":"2026-03-18T13:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/?p=16082"},"modified":"2026-03-18T10:43:06","modified_gmt":"2026-03-18T13:43:06","slug":"carf-mantem-cobranca-por-deducao-indevida-de-perdas-em-operacoes-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/2026\/03\/18\/carf-mantem-cobranca-por-deducao-indevida-de-perdas-em-operacoes-de-credito\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m cobran\u00e7a por dedu\u00e7\u00e3o indevida de perdas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"\n

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve uma cobran\u00e7a de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> contra o Ita\u00fa por dedu\u00e7\u00f5es de perdas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas em 2020. O resultado vai de encontro a precedente da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF<\/a>), mas mant\u00e9m a coer\u00eancia com julgado anterior da turma.<\/p>\n\n\n\n

A defesa do banco, realizada por Roberto Quiroga, do Mattos Filhos, argumentou que os valores debatidos seriam dedut\u00edveis com base no artigo 10, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei 9.430\/1996<\/a>. O dispositivo define que \u201cos valores registrados na conta redutora do cr\u00e9dito poder\u00e3o ser baixados definitivamente a partir do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que se completar cinco anos do vencimento do cr\u00e9dito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quiroga tamb\u00e9m citou o ac\u00f3rd\u00e3o 9101-007.302, oriundo do julgamento do processo 16327.720676\/2012-12 pela 1\u00aa Turma da CSRF, em mar\u00e7o de 2025. Na ocasi\u00e3o, o relator, conselheiro Jandir Jos\u00e9 Dalle Lucca, foi acompanhado por outros cinco julgadores ap\u00f3s se manifestar pela interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) rebateu afirmando que o disposto no artigo 10 da Lei 9.430\/1996 apresenta determina\u00e7\u00f5es para fins de contabilidade e que os requisitos para a dedu\u00e7\u00e3o de perdas em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o apresentados no artigo 9\u00ba da mesma norma. Entre as exig\u00eancias, ressaltou, est\u00e1 a cobran\u00e7a judicial dos valores. O n\u00e3o cumprimento dela impediria o disposto no artigo 10 porque, caso contr\u00e1rio, \u201cbastaria o contribuinte apostar em uma in\u00e9rcia do fisco ou em um atraso do julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os conselheiros Raimundo Pires de Santana Filho, Marcelo Antonio Biancardi e Nilton Costa Sim\u00f5es, presidente da turma, votaram pela manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a por interpretarem que cobran\u00e7as judiciais dos cr\u00e9ditos s\u00e3o imprescind\u00edveis para o direito \u00e0 baixa definitiva dos valores prevista no artigo 10 da Lei 9.430\/1996.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os conselheiros Renato Rodrigues Gomes, Isabelle Resende Alves Rocha e Lucas Issa Halah, relator do caso, manifestaram-se pelo cancelamento da cobran\u00e7a. Para eles, a exig\u00eancia da cobran\u00e7a judicial perde o sentido ap\u00f3s o prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.720937\/2024-38<\/p>\n\n\n\n

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:<\/p>\n\n\n\n