A 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) turma considerou dedut\u00edveis do IRPJ e da CSLL os juros de empr\u00e9stimos que a Enel Brasil S.A contraiu junto \u00e0s suas controladoras estrangeiras para possibilitar a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos entre elas. O placar foi de 5 a 1.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, as companhias Endesa Americas, Chilectra Americas S.A, Enersis S.A, Chilectra Inversud S.A e Edegel S.A emprestaram R$ 177 milh\u00f5es para a Enel em 2016. No mesmo dia em que recebeu os valores, a companhia os distribuiu na forma de dividendos para as cinco empresas credoras. O valor dos juros foi deduzido do IRPJ e da CSLL apurados em 2016, 2017 e 2018.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o negou as dedu\u00e7\u00f5es em 2020 ao interpretar que os juros n\u00e3o seriam despesas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades da empresa. J\u00e1 a defesa da contribuinte argumentou que tratavam-se de dividendos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios deliberados em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria. Al\u00e9m disso, o pagamento dos valores j\u00e1 tinha sido adiado por ocasi\u00e3o de tentativas da Enel de socorrer uma empresa controlada.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos julgadores acompanhou o relator, conselheiro Rycardo Henrique Magalh\u00e3es de Oliveira. Ele entendeu que n\u00e3o existe impedimento legal para a formaliza\u00e7\u00e3o de m\u00fatuos para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. Para Oliveira, a comprova\u00e7\u00e3o de que a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos seguiu a decis\u00e3o de uma Assembleia Geral Ordin\u00e1ria atende os pressupostos legais para as dedu\u00e7\u00f5es dos juros.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro Roney Sandro Freire Correa votou pela manuten\u00e7\u00e3o das glosas.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita com o n\u00famero 15540.720023\/2020-56.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n