{"id":16165,"date":"2026-04-08T09:41:28","date_gmt":"2026-04-08T12:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/?p=16165"},"modified":"2026-04-08T09:41:29","modified_gmt":"2026-04-08T12:41:29","slug":"carf-decide-afastar-parte-de-autuacao-de-r1-bilhao-sobre-regras-de-preco-de-transferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/2026\/04\/08\/carf-decide-afastar-parte-de-autuacao-de-r1-bilhao-sobre-regras-de-preco-de-transferencia\/","title":{"rendered":"Carf decide afastar parte de autua\u00e7\u00e3o de R$1 bilh\u00e3o sobre regras de pre\u00e7o de transfer\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve afastada a cobran\u00e7a de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> por suposto descumprimento das regras de c\u00e1lculo dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia<\/a> em opera\u00e7\u00f5es de afretamento de plataformas da Petrobr\u00e1s. Parte do valor em discuss\u00e3o, de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o, conforme dados do relat\u00f3rio do processo, diz respeito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de despesas com essas opera\u00e7\u00f5es, calculadas com base no m\u00e9todo Pre\u00e7o Independente Comparado (PIC), cuja metodologia foi questionada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi da 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal<\/a> ajustou o c\u00e1lculo do pre\u00e7o-par\u00e2metro para considerar o prazo inicial dos contratos e a aplica\u00e7\u00e3o de Taxa Interna de Retorno (TIR). A Petrobras defendeu que o c\u00e1lculo em quest\u00e3o, vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, parte da taxa di\u00e1ria de afretamento, que corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o contratual, e a compara com valores de mercado obtidos em contratos celebrados entre partes independentes. A partir dessa compara\u00e7\u00e3o, o diferencial \u00e9 aplicado ao valor de afretamento da plataforma contratada, permitindo a obten\u00e7\u00e3o de um \u00edndice para fins de pre\u00e7o de transfer\u00eancia. Caso o pre\u00e7o praticado fique inferior ao par\u00e2metro, \u00e9 realizada a dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pre\u00e7o-par\u00e2metro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O entendimento do colegiado foi de que, embora a fiscaliza\u00e7\u00e3o tenha questionado o c\u00e1lculo para aplica\u00e7\u00e3o do PIC, n\u00e3o ficou demonstrada a sua inadequa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, votou o relator, conselheiro Daniel Ribeiro Silva, ao destacar que os ajustes feitos pela autoridade fiscal acabaram por desnaturar o m\u00e9todo, especialmente ao adotar, de forma combinada, o prazo inicial dos contratos e uma TIR no c\u00e1lculo do pre\u00e7o-par\u00e2metro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o c\u00e1lculo da TIR pelo prazo inicial distorce o fator de ajuste, ao partir da premissa de que a recupera\u00e7\u00e3o do investimento se daria no prazo inicial contratual. Conforme explicou, essa premissa n\u00e3o se sustenta diante da din\u00e2mica econ\u00f4mica dos contratos de afretamento, especialmente diante da longa vida \u00fatil dos ativos e do hist\u00f3rico de prorroga\u00e7\u00f5es contratuais recorrentes, n\u00e3o podendo o prazo inicial ser utilizado como \u201cproxy\u201d do retorno do investimento sem demonstra\u00e7\u00e3o concreta e tecnicamente fundamentada dessa correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.721153\/2024-88.<\/p>\n\n\n\n

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/p>\n\n\n\n