A 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) permitiu, por 4 votos a 2, o aproveitamento de cr\u00e9dito de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade, propaganda e patroc\u00ednio da Visa. Os valores foram destinados a promover o uso dos produtos da marca (cart\u00f5es e m\u00e1quinas de cart\u00f5es) durante os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento da turma foi de que os gastos podem ser considerados insumos por estarem diretamente ligados aos servi\u00e7os prestados pela empresa na qualidade de instituidora de arranjo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a defesa, diferentemente do entendimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que trata as despesas como de autopromo\u00e7\u00e3o, posteriores \u00e0 atividade produtiva, os clientes da Visa s\u00e3o os bancos emissores e os credenciadores das maquininhas e, portanto, essas receitas decorrem justamente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a esses agentes. Nesse contexto, sustentou que o marketing, publicidade e patroc\u00ednio n\u00e3o \u00e9 atividade acess\u00f3ria, mas o pr\u00f3prio n\u00facleo do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n
O advogado representante do contribuinte afirmou que, nos per\u00edodos em an\u00e1lise, a empresa intensificou investimentos em publicidade e patroc\u00ednio por estar, na condi\u00e7\u00e3o de instituidora do arranjo de pagamento, contratualmente obrigada a promover a marca e incentivar o uso dos cart\u00f5es. Segundo ele, a pr\u00e1tica beneficia os clientes (bancos emissores e credenciadores), que compartilham a receita das transa\u00e7\u00f5es e, por isso, remuneram a Visa pelo desenvolvimento da marca e pelo est\u00edmulo ao uso dos meios de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli, entendeu que as despesas est\u00e3o intrinsecamente ligadas \u00e0 atividade econ\u00f4mica da Visa e integram os servi\u00e7os por ela prestados aos seus clientes. Para ele, no modelo de neg\u00f3cios da empresa, o desenvolvimento e fortalecimento da marca n\u00e3o configuram mera despesa comercial, mas elemento essencial da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no arranjo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Ficaram vencidos o presidente da turma, Gilson Macedo Rosenburg, e o conselheiro Ramon Silva Cunha, que entenderam se tratar de despesas com investimento na pr\u00f3pria marca. Para eles, como a Visa n\u00e3o atua como prestadora de servi\u00e7os de publicidade, mas como empresa do setor de meios de pagamento, os valores correspondem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria marca para se posicionar no mercado. Nessa linha, consideraram que os gastos configuram despesas gerais de marketing, t\u00edpicas do per\u00edodo p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o, o que afastaria a possibilidade de creditamento.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita com o n\u00famero: 10314.720677\/2019-04.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n