A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre valores pagos pelo Ita\u00fa Unibanco S.A. no \u00e2mbito de programas de remunera\u00e7\u00e3o pagos em a\u00e7\u00f5es. O caso envolveu um programa de s\u00f3cios para diretores e empregados e o mecanismo de Performance Diferenciada (PD), relacionado ao pagamento de parte da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros ou Resultados (PLR) em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em julgamento anterior, o contribuinte defendeu que o programa de s\u00f3cios teria natureza mercantil, sendo descrito como uma esp\u00e9cie de plano de stock options, pois os participantes poderiam destinar parte da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel para comprar a\u00e7\u00f5es do banco a valor de mercado e mant\u00ea-las indispon\u00edveis por determinado per\u00edodo. Por\u00e9m, explicou a defesa, caso cumprissem condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia na empresa, passariam a ter direito ao recebimento de a\u00e7\u00f5es bonificadas proporcionais \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas.<\/p>\n\n\n\n
No caso do programa de s\u00f3cios, o relator entendeu que as a\u00e7\u00f5es entregues aos participantes n\u00e3o se confundem com um plano mercantil de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es, uma vez que o direito ao recebimento das a\u00e7\u00f5es estava condicionado \u00e0 perman\u00eancia do empregado na empresa e ao cumprimento de requisitos ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao PD, o julgador concluiu que o programa n\u00e3o atende aos requisitos para caracteriza\u00e7\u00e3o da PLR e, embora o pagamento em a\u00e7\u00f5es estivesse mencionado em acordos coletivos, o detalhamento das regras do programa foi estabelecido por regulamentos internos da empresa, o que demonstraria aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva suficiente.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita com o n\u00famero 16327.720722\/2024-17.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n