Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobran\u00e7a de IOF sobre opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de a\u00e7\u00f5es que estariam, na verdade, disfar\u00e7adas de contratos de m\u00fatuo. No caso, a Intercement adquiriu \u00e0 vista a\u00e7\u00f5es de sua controladora e, no mesmo dia, as alienou a prazo para sua controlada, o que caracterizou, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, um financiamento intragrupo.<\/p>\n\n\n\n
A estrutura da opera\u00e7\u00e3o foi a seguinte: a Camargo Corr\u00eaa, controladora do grupo, vendeu \u00e0 vista suas a\u00e7\u00f5es na Cimpor \u00e0 Intercement Participa\u00e7\u00f5es, sua controlada. No mesmo dia, a Intercement Participa\u00e7\u00f5es alienou a prazo o mesmo montante de a\u00e7\u00f5es \u00e0 sua controlada na \u00c1ustria, que j\u00e1 integrava a sociedade da Cimpor e passou a deter o controle da companhia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o objetivo econ\u00f4mico do grupo era que a Intercement \u00c1ustria, que j\u00e1 exercia o controle da Cimpor, passasse a deter 100% da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Esse resultado, contudo, segundo a PGFN, poderia ter sido alcan\u00e7ado por uma compra direta a prazo pela empresa austr\u00edaca. O problema, explicou a procuradora, \u00e9 que essa alternativa n\u00e3o geraria ingresso imediato de recursos no caixa da controladora (Camargo Corr\u00eaa).<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, conselheiro Rodrigo Lorenzon, ficou caracterizada a simula\u00e7\u00e3o, sobretudo porque, antes de toda a opera\u00e7\u00e3o, a Camargo Corr\u00eaa havia adquirido a prazo, de sua controlada em Luxemburgo, as mesmas a\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o na Cimpor. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de pagamento postergado com incid\u00eancia de juros refor\u00e7ou a ideia de que seria, de fato, um financiamento. O julgador tamb\u00e9m votou por manter a multa qualificada e a responsabilidade solid\u00e1ria dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita com o n\u00famero 19311.720285\/2019-31.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n