A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no ano de 2025. Para este ano, a expectativa \u00e9 de supera\u00e7\u00e3o desse valor. Somente no primeiro trimestre, R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos j\u00e1 foram rejeitados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero \u00e9 resultado da intensifica\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise desses cr\u00e9ditos pela Receita a partir de 2024, em raz\u00e3o do aumento de tentativas de fraude, em especial, por consultorias tribut\u00e1rias. Neste ano, a expectativa \u00e9 de impedir que R$ 70 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios considerados irregulares sejam aproveitados por contribuintes \u2013 estimativa que corresponde a 10% do estoque de cr\u00e9ditos em an\u00e1lise, referentes aos \u00faltimos cinco anos. Em m\u00e9dia, 10% dos pedidos n\u00e3o s\u00e3o homologados.<\/p>\n\n\n\n
Desde o ano de 2020, a Receita passou a observar aumento nos pedidos de compensa\u00e7\u00e3o atribu\u00eddo \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. A partir de 2024, come\u00e7ou uma redu\u00e7\u00e3o dos pedidos de cr\u00e9dito decorrentes de decis\u00f5es judiciais, mas as solicita\u00e7\u00f5es de homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o voltaram ao patamar anterior a 2020, segundo a auditora fiscal Ana Jandira Monteiro Soares.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, a Receita formou uma equipe para fiscalizar fraudes nesses pedidos de compensa\u00e7\u00e3o, que passou a fazer cruzamentos de dados. \u201cN\u00e3o homologar as compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ataca a causa prim\u00e1ria, que \u00e9 a venda de falsas teses\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n
A conclus\u00e3o da Receita foi de que o uso elevado de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, em 2024 e 2025, teve liga\u00e7\u00e3o com consultorias que vendiam cr\u00e9ditos falsos ou indevidos para compensar tributos a serem pagos pelas empresas. \u201cExistem boas consultorias, mas sabemos que existe abuso e uso indevido por outras\u201d, afirmou Ana.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, todo Perdcomp (Pedido Eletr\u00f4nico de Restitui\u00e7\u00e3o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o) passa por um sistema de cruzamento de dados. E se a Receita considerar que o cr\u00e9dito n\u00e3o existe, a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 homologada.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte pode questionar a negativa na esfera administrativa, nas Delegacias Regionais de Julgamento e, depois, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os d\u00e9bitos considerados indevidamente compensados ficam suspensos durante o contencioso administrativo, at\u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de negativa da Receita, se n\u00e3o houve fraude, o contribuinte passa a ter que pagar o tributo devido com multa de mora. Havia uma outra multa espec\u00edfica para a negativa de homologa\u00e7\u00e3o de pedido de cr\u00e9ditos, mas ela foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Os R$ 49 bilh\u00f5es de pedidos de compensa\u00e7\u00f5es negados em 2025 s\u00e3o resultado de cruzamento de dados. Foram realizadas v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es sobre o assunto, entre elas a que identificou contribuintes com atividade econ\u00f4mica incompat\u00edvel com os produtos que dariam direito de fazer a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com esse tipo de cr\u00e9dito. O caso revelou que 97% do cr\u00e9dito relacionado \u00e0 ind\u00fastria farmac\u00eautica e de importadores de medicamentos foi solicitado por empresas que n\u00e3o se enquadram nas categorias previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, a Receita destaca que ficar\u00e1 de olho nos contribuintes do setor supermercadista. O Fisco acabou de lan\u00e7ar a opera\u00e7\u00e3o \u201cCaixa R\u00e1pido\u201d, ap\u00f3s identificar inconsist\u00eancias em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o por quase 3 mil empresas do ramo. Nesse primeiro momento, o objetivo \u00e9 buscar a autorregulariza\u00e7\u00e3o, segundo Ana.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a auditora fiscal, o objetivo das negativas de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir a ilegalidade, mas tamb\u00e9m incentivar que o contribuinte ajuste seu comportamento. \u201cO nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 a glosa, simplesmente, \u00e9 uma mudan\u00e7a de comportamento. \u00c9 uma busca da conformidade. E quanto mais r\u00e1pido a gente faz [a an\u00e1lise que hoje pode ser feita em cinco anos] melhor.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para tentar fechar a brecha que possibilita essas fraudes, o governo federal editou uma medida provis\u00f3ria, depois convertida na Lei n\u00ba 15.265, de 2025, que impede a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de documento de arrecada\u00e7\u00e3o (Darf) inexistente ou de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins que n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a atividade principal da empresa, salvo casos de transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Ana, essa legisla\u00e7\u00e3o d\u00e1 mais instrumentos para a Receita agir de forma mais incisiva. A norma trata de algumas situa\u00e7\u00f5es em que o tributo ser\u00e1 considerado n\u00e3o declarado, prevendo multa. E n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o de inconformidade, o que reduz o contencioso.<\/p>\n\n\n\n
\u201cChegamos ao final para cobran\u00e7a do d\u00e9bito indevidamente compensado de forma muito mais r\u00e1pida\u201d, diz ela. \u201c\u00c9 um instrumento para combater esses tipos de fraude que estamos identificando\u201d, acrescenta. Por enquanto, as auditorias s\u00e3o de documentos anteriores \u00e0 lei, ent\u00e3o ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perceber seus efeitos, segundo a auditora. \u201cVamos ver o impacto mais no segundo semestre.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Receita conseguiu identificar consultorias fraudulentas por meio de um trabalho conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal. \u201cExistem diversos crimes envolvidos, inclusive oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio porque, al\u00e9m da venda do cr\u00e9dito, h\u00e1 a fraude da pr\u00f3pria consultoria, com uso de laranjas, oculta\u00e7\u00e3o de rendimento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n