Por 5 votos a 1, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre verbas pagas pela Petrobras a empregados a t\u00edtulo de abono por ades\u00e3o a um Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o (PCR) em 2020. No mesmo processo, por unanimidade, o colegiado manteve a incid\u00eancia dos tributos sobre pr\u00eamios por desempenho e compensa\u00e7\u00f5es a ex-dirigentes pelo per\u00edodo no qual ficam impedidos de exercer atividades profissionais em outras empresas. De acordo com documento p\u00fablico da empresa, o valor do processo \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Rodrigues de Siqueira e Frederico de Oliveira Ferreira, advogados da contribuinte, argumentaram que a compensa\u00e7\u00e3o a ex-dirigentes pelo per\u00edodo de quarentena n\u00e3o deve ser tributada porque teria natureza indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Sustentaram que o plano por desempenho tem crit\u00e9rios objetivos para aferir quais empregados t\u00eam desempenho superior ao ordin\u00e1rio, o que o excluiria da base de c\u00e1lculo de encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, conforme o artigo 457 da CLT. E defenderam a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o do abono por ades\u00e3o ao PCR por ter sido um pagamento eventual sem contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que o pr\u00eamio por desempenho n\u00e3o se enquadra no artigo 457 da CLT porque apenas 10% do seu valor est\u00e1 atrelado ao desempenho individual dos empregados. Tamb\u00e9m argumentou que a ades\u00e3o ao PCR como requisito para o abono afastaria a unilateralidade do pagamento e que o recebimento dessa verba estaria atrelado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho ativo. A PGFN n\u00e3o fez coment\u00e1rios sobre a compensa\u00e7\u00e3o a ex-dirigentes.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu a posi\u00e7\u00e3o da relatora, conselheira Andressa Pegoraro Tomazela, que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 contribuinte em rela\u00e7\u00e3o ao abono por ades\u00e3o ao PCR. A relatora entendeu que as contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem incidir sobre esses pagamentos porque eles s\u00e3o eventuais e n\u00e3o remuneram por servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, Tomazela foi acompanhada pelos conselheiros Henrique Perlatto Moura, Thiago Buschinelli Sorrentino, Raimundo C\u00e1ssio Gon\u00e7alves e Ronnie Soares Anderson.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o conselheiro Marcelo Valverde Ferreira da Silva divergiu e ficou vencido. O julgador defendeu que os abonos s\u00e3o pagos independentemente de qualquer conduta do empregado, mas que nesse caso o recebimento do valor estava condicionado \u00e0 ades\u00e3o ao PCR.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a relatora votou para manter a tributa\u00e7\u00e3o sobre as verbas a t\u00edtulo de pr\u00eamio por desempenho por entender que houve ajuste pr\u00e9vio entre as partes, o que afasta a liberdade do pagamento, e que suas caracter\u00edsticas demonstram a natureza contraprestacional das verbas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi mantida a cobran\u00e7a sobre a compensa\u00e7\u00e3o a ex-dirigentes. Neste ponto, a relatora viu um car\u00e1ter remunerat\u00f3rio dos valores. N\u00e3o houve diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a esses valores.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n