A 1\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobran\u00e7a de PIS\/Cofins pela n\u00e3o inclus\u00e3o de estornos de ajustes de superveni\u00eancia e insufici\u00eancia de deprecia\u00e7\u00e3o em contratos de arrendamento mercantil na base das contribui\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi tomada por 4 votos a 2.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Banco Itaucard S.A reduziu indevidamente a base do PIS e da Cofins no encerramento dos contratos ao estornar ajustes de deprecia\u00e7\u00e3o. O contribuinte argumentou que os ajustes t\u00eam natureza meramente cont\u00e1bil, decorrem de exig\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o do Banco Central e que o estorno final apenas neutraliza valores j\u00e1 oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o ao longo da vig\u00eancia dos contratos. Para o banco, a inclus\u00e3o dos estornos resultaria em bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o entendimento da relatora, conselheira B\u00e1rbara Cristina de Oliveira Pialarissi. A julgadora afirmou que as superveni\u00eancias e insufici\u00eancias de deprecia\u00e7\u00e3o registradas ao longo da vig\u00eancia do contrato n\u00e3o configuram receitas ou despesas efetivas, tampouco despesas contratuais dedut\u00edveis, e por isso n\u00e3o entram na base das contribui\u00e7\u00f5es. E observou que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal que autorize o contribuinte a compensar \u201cde forma unilateral\u201d os efeitos de ajustes na apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ou tributos pagos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Pialarissi foi acompanhada pelos conselheiros Marcelo Enk de Aguiar, Fl\u00e1via Sales Campos Vale e H\u00e9lcio Lafet\u00e1 Reis. J\u00e1 os conselheiros Rodrigo Pinheiro Lucas Ristow e Fabiana Francisco de Miranda apresentaram voto favor\u00e1vel ao contribuinte e ficaram vencidos. Eles entenderam que os ajustes feitos pelo banco apenas compensaram valores declarados a maior anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramita com o n\u00famero: 16327.720580\/2022-26.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n