A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ cancelou o Tema 479 para reconhecer a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias gozadas, em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 tese fixada pelo STF no Tema 985.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento ocorreu em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o no REsp 1.230.957, relatado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n\n\n\n
No caso, empresa e Fazenda Nacional discutiam a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre diversas verbas trabalhistas, entre elas o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias gozadas, f\u00e9rias indenizadas, sal\u00e1rio-paternidade, sal\u00e1rio-maternidade, aviso-pr\u00e9vio indenizado e os valores pagos nos primeiros 15 dias de afastamento por doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em julgamento anterior, o STJ havia afastado a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias gozadas. Contudo, posteriormente, o STF, no julgamento do Tema 985, firmou entendimento em sentido oposto e reconheceu a legitimidade da cobran\u00e7a, por considerar que a verba possui natureza remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Temas cancelados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sess\u00e3o nesta quarta-feira, 13, Bellizze reconheceu que, diante da vincula\u00e7\u00e3o do STJ aos precedentes de repercuss\u00e3o geral do STF, tornou-se necess\u00e1ria a revis\u00e3o do entendimento firmado anteriormente pelo Tribunal Superior.<\/p>\n\n\n\n O relator explicou que a controv\u00e9rsia passou a ter natureza constitucional ap\u00f3s o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral pelo Supremo. Por isso, defendeu o cancelamento da tese firmada no Tema 479 do STJ, que afastava a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias gozadas.<\/p>\n\n\n\n Na mesma linha, votou pelo cancelamento do Tema 739 do STJ, que admitia a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre sal\u00e1rio-maternidade, destacando que o STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a no Tema 72, <\/p>\n\n\n\n Apesar disso, ressaltou que, no caso concreto, a empresa n\u00e3o recorreu desse ponto espec\u00edfico, raz\u00e3o pela qual a decis\u00e3o individual permaneceu inalterada quanto ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n Ao final, manteve as demais teses repetitivas do STJ sobre aviso-pr\u00e9vio indenizado (Tema 478), adicional de f\u00e9rias indenizadas (Tema 737), pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por doen\u00e7a (Tema 738) e sal\u00e1rio-paternidade (Tema 740).<\/p>\n\n\n\n O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n Processo: REsp 1.230.957<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/p>\n\n\n\n