A Receita Federal entendeu que gastos com call center (teleatendimento e ouvidoria) n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de PIS e Cofins para empresas de saneamento. A decis\u00e3o consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 77, editada recentemente pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit). Para o \u00f3rg\u00e3o, essa atividade n\u00e3o pode ser considerada insumo, mesmo havendo exig\u00eancia legal ou regulat\u00f3ria para que seja oferecida aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o que gera ou n\u00e3o cr\u00e9ditos de PIS e Cofins \u00e9 antiga. E, apesar de haver julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o assunto, em recurso repetitivo (REsp 1221170), as decis\u00f5es dependem da an\u00e1lise de cada caso. Em 2018, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o definiu que, para fins de creditamento, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica \u2013 essencial ou relevante.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o de consulta foi apresentada por uma empresa que atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, esgoto sanit\u00e1rio e res\u00edduos s\u00f3lidos. Ela buscava a possibilidade de creditamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre servi\u00e7os de suporte de inform\u00e1tica e call center. Para a contribuinte, seriam insumos essenciais e relevantes para suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
A empresa alegou que por meio de um programa disponibilizado para os usu\u00e1rios dos seus servi\u00e7os, chamado \u201cAg\u00eancia Virtual\u201d, \u201cdesempenha diversas atividades estritamente vinculadas ao seu core business\u201d. Disponibiliza segunda via de contas e abre a possibilidade para os consumidores reportarem falta de \u00e1gua ou vazamentos, agendarem atendimento presencial ou negociarem d\u00e9bitos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a empresa, como prestadora de servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 sujeita \u00e0 previs\u00e3o constitucional (artigo 37) que assegura a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento ao usu\u00e1rio. Conforme alegou \u00e0 Receita Federal, a contrata\u00e7\u00e3o dessas atividades seria essencial para viabilizar servi\u00e7os como liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n
Na resposta, a Receita levou em considera\u00e7\u00e3o a Nota SEI n\u00ba 63 de 2018, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apresentou par\u00e2metros para a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do conceito de insumo conforme definido pelo STJ. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 preciso levar em conta as particularidades de cada processo produtivo, na medida em que determinado bem pode fazer parte de v\u00e1rios processos produtivos, por\u00e9m, com diferentes n\u00edveis de import\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A PGFN sugere analisar se o insumo \u00e9 um item cuja subtra\u00e7\u00e3o implique a impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o da atividade empresarial ou, pelo menos, cause perda de qualidade substancial que torne o servi\u00e7o ou produto in\u00fatil.<\/p>\n\n\n\n
A resposta tamb\u00e9m cita o Parecer Normativo Cosit\/RFB n\u00ba 5, de 2018, que delimitou os significados de essencialidade e relev\u00e2ncia. Essencial seria um elemento \u201cestrutural e insepar\u00e1vel\u201d do processo produtivo. E relevante o item cuja finalidade, embora n\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio produto ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, integre o processo de produ\u00e7\u00e3o, seja por singularidades da cadeia produtiva, seja por imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
Com base nessas normas, a Receita respondeu que nem mesmo os itens impostos por legisla\u00e7\u00e3o afastam a exig\u00eancia de que sejam utilizados no processo de produ\u00e7\u00e3o de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para serem considerados insumos. No caso concreto, considerou que os servi\u00e7os de call center contratados se destinam ao relacionamento com usu\u00e1rios dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora a consulente alegue que tais servi\u00e7os decorrem de imposi\u00e7\u00e3o legal e constitucional, aplicando-se ao caso o \u2018teste de subtra\u00e7\u00e3o\u2019, constata-se que a aus\u00eancia desses servi\u00e7os n\u00e3o impede a execu\u00e7\u00e3o das atividades operacionais final\u00edsticas da empresa\u201d, diz a Cosit.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o acrescenta que \u201co abastecimento de \u00e1gua, o tratamento de esgoto e a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos prescindem dos servi\u00e7os de call center para sua realiza\u00e7\u00e3o\u201d. A exclus\u00e3o desses servi\u00e7os, afirma, n\u00e3o compromete a atividade empresarial nem leva a perda de qualidade nos servi\u00e7os de saneamento propriamente ditos.<\/p>\n\n\n\n
Para a Cosit, a mera obrigatoriedade legal n\u00e3o transmuta, por si s\u00f3, uma despesa em insumo, sendo imprescind\u00edvel que o item integre efetivamente o processo produtivo ou de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os final\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: <\/p>\n\n\n\n