A 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que publicidade digital n\u00e3o pode ser considerada insumo para as atividades da Lojas Renner S.A e por isso a empresa n\u00e3o pode tomar cr\u00e9ditos de PIS e Cofins por despesas dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
Por 4 votos a 2, os conselheiros conclu\u00edram ser o caso de aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 234 do Carf. O enunciado diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da n\u00e3o-cumulatividade da contribui\u00e7\u00e3o\u201d na atividade de com\u00e9rcio, conforme o artigo 3\u00ba, inciso II, das legisla\u00e7\u00f5es que regulamentam os tributos (Lei 10.637\/2002 e Lei 10.833\/2003).<\/p>\n\n\n\n
A defesa da contribuinte argumentou que a S\u00famula 234 n\u00e3o deveria ser aplicada porque a opera\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 \u201ccomplexa\u201d e n\u00e3o \u00e9 exclusivamente comercial. A advogada da empresa tamb\u00e9m afirmou que os cr\u00e9ditos com publicidade foram tomados a partir de despesas para a divulga\u00e7\u00e3o de produtos vendidos exclusivamente por meios digitais, e n\u00e3o publicidade institucional em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator, conselheiro Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues, defendeu o afastamento das cobran\u00e7as a partir de uma distin\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos autos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula 234. O julgador entendeu que a opera\u00e7\u00e3o da contribuinte inclui atividades equipar\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u201cParece-me que os bens e servi\u00e7os utilizados como insumos no fornecimento das mercadorias em loja ou e-commerce tamb\u00e9m s\u00e3o pass\u00edveis de creditamento\u201d, disse em seu voto. Apenas o conselheiro Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago acompanhou Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos julgadores votou para manter a cobran\u00e7a com base na S\u00famula 234. Votaram nesse sentido os conselheiros Renan Gomes, Ramon Silva Cunha, Luciana Ferreira Braga e Gilson Macedo Rosenburg Filho.<\/p>\n\n\n\n
O processo em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o 11000.724636\/2021-08.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: <\/p>\n\n\n\n