O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria cobrada das cooperativas de trabalho sobre os valores pagos aos cooperados por servi\u00e7os prestados a terceiros enquanto a cobran\u00e7a esteve em vigor. O valor foi previsto na Lei Complementar 84\/1996, vigente entre 1996 e 1999. O julgamento foi encerrado na sexta-feira (22\/5).<\/p>\n\n\n\n
A controv\u00e9rsia foi objeto do RE 597315 (Tema 516). A repercuss\u00e3o geral foi reconhecida em fevereiro de 2012. Com isso, tribunais em todo o Brasil ser\u00e3o obrigados a aplicar o entendimento do STF em casos id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n
A Lei Complementar 84\/1996 define que as cooperativas devem contribuir com 15% sobre o total das quantias pagas, distribu\u00eddas ou creditadas por elas a seus cooperados, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o ou retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados por seus integrantes a pessoas jur\u00eddicas, por interm\u00e9dio da cooperativa.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o entendeu que a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional. A Green Matrix recorreu ao STF sob a alega\u00e7\u00e3o de que os valores recebidos de tomadores de seus servi\u00e7os ou de adquirentes de suas mercadorias n\u00e3o podem ser considerados faturamento ou receita pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota e base de c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relator, o ministro aposentado Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou que a contribui\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda por lei complementar, respeitando a exig\u00eancia constitucional para a cria\u00e7\u00e3o de novas fontes de custeio da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n Barroso sustentou ainda que a norma n\u00e3o criou tratamento mais oneroso ao setor. \u201cN\u00e3o se verifica tratamento mais gravoso \u00e0s cooperativas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Barroso ressaltou que a contribui\u00e7\u00e3o incidia sobre os valores pagos aos cooperados pelos servi\u00e7os prestados a terceiros por interm\u00e9dio da cooperativa, e n\u00e3o sobre o faturamento da entidade.<\/p>\n\n\n\n O julgamento havia sido iniciado em agosto de 2025 e, na ocasi\u00e3o, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Agora, ao incluir o caso novamente em pauta, Toffoli acompanhou o relator.<\/p>\n\n\n\n O magistrado observou que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal a cargo das empresas em geral \u00e9 de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Enquanto isso, a al\u00edquota das cooperativas \u00e9 de 15% sobre os valores pagos, distribu\u00eddos ou creditados aos cooperados. “Como se v\u00ea, a al\u00edquota e a base de c\u00e1lculo da tributa\u00e7\u00e3o foram adaptadas \u00e0s peculiaridades do cooperativismo”, concluiu Toffoli.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes: <\/p>\n\n\n\n