A 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ afetou tr\u00eas recursos especiais para julgamento sob o rito dos repetitivos, sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. Cadastrada como Tema 1.435, a controv\u00e9rsia discutir\u00e1 se descontos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios configuram dano moral presumido (in re ipsa).<\/p>\n\n\n\n
O colegiado deliberou pela suspens\u00e3o de todos os processos em andamento que abordem a mesma tem\u00e1tica e nos quais tenha havido a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso especial ou agravo em recurso especial, tanto na segunda inst\u00e2ncia quanto no pr\u00f3prio STJ.<\/p>\n\n\n\n
Ao propor a afeta\u00e7\u00e3o, a ministra Isabel Gallotti enfatizou a relev\u00e2ncia e a ampla repercuss\u00e3o jur\u00eddica da mat\u00e9ria. Segundo ela, a ado\u00e7\u00e3o do rito especial dos recursos representativos proporcionar\u00e1 um esclarecimento abrangente do tema, com a participa\u00e7\u00e3o de amici curiae.<\/p>\n\n\n\n
Precedentes de turmas de Direito Privado indicam que o desconto indevido, por si s\u00f3, n\u00e3o configura dano moral. Ao sugerir a afeta\u00e7\u00e3o do tema, a relatora destacou a natureza repetitiva da controv\u00e9rsia. Ela mencionou que a Comiss\u00e3o Gestora de Precedentes, Jurisprud\u00eancia e A\u00e7\u00f5es Coletivas do STJ identificou 7.424 processos sobre a mesma mat\u00e9ria tramitando apenas no TJ\/MG, em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n
A ministra tamb\u00e9m recordou que o tema j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise em diversas ocasi\u00f5es pelo STJ. Ela salientou que tanto a 3\u00aa turma quanto a 4\u00aa turma t\u00eam compreendido que o desconto n\u00e3o autorizado em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, isoladamente, n\u00e3o configura dano moral, sendo indispens\u00e1vel a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de ofensa aos direitos da personalidade do autor.<\/p>\n\n\n\n
Gallotti determinou, adicionalmente, o envio de of\u00edcios \u00e0 Febraban – Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos, \u00e0 Abrapp – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, \u00e0 Anapar – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Participantes de Previd\u00eancia Complementar e Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, \u00e0 Previc – Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar, \u00e0 DPU, \u00e0 Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor e ao Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para que, caso desejem participar dos autos como amici curiae, apresentem manifesta\u00e7\u00f5es escritas sobre a controv\u00e9rsia no prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n
Processos: REsp 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: <\/p>\n\n\n\n