A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE\/SP) d\u00e1 mais um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e os contribuintes com o lan\u00e7amento do Cadastro Fiscal Positivo, uma iniciativa pioneira que busca transformar a din\u00e2mica de cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa Estadual. O movimento \u00e9 uma estrat\u00e9gia inovadora para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios, premiando o bom comportamento de pessoas jur\u00eddicas com d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da nova medida, conforme previsto nos artigos 31 e 32 da Lei Estadual n\u00ba 17.843\/2023, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (11).<\/p>\n\n\n\n
Sob a gest\u00e3o da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, o novo Cadastro tem como objetivo central o estabelecimento de um ambiente de confian\u00e7a m\u00fatua entre os contribuintes e a advocacia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Como vai funcionar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Cadastro Fiscal Positivo funcionar\u00e1 como um sistema de classifica\u00e7\u00e3o que diferencia o tratamento dado aos contribuintes com mais de 80% dos d\u00e9bitos parcelados e garantidos. O objetivo central \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do custo de conformidade fiscal, incentivando ainda a manuten\u00e7\u00e3o de regularidade por parte dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n Os contribuintes com d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa e classificados positivamente poder\u00e3o usufruir de uma s\u00e9rie de vantagens, tais como canais de atendimentos diferenciados, flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de aceita\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de garantias, execu\u00e7\u00e3o de garantias em execu\u00e7\u00e3o fiscal somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, prioridade na an\u00e1lise de propostas de transa\u00e7\u00e3o individual e de neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, maior prazo de validade da certid\u00e3o de regularidade fiscal e ainda suspens\u00e3o dos meios de cobran\u00e7a administrativa e judicial.<\/p>\n\n\n\n A medida complementa o sucesso do programa Acordo Paulista, que j\u00e1 permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, e agora foca na preven\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e incentiva a conformidade fiscal. Para acessar o Cadastro Fiscal Positivo, o contribuinte precisa ter mais de 80% dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa parcelados e garantidos.<\/p>\n\n\n\n Para a procuradora Geral do Estado, In\u00eas Coimbra, a estrat\u00e9gia tamb\u00e9m tira o procurador de um lugar estritamente adversarial e o coloca como um agente respons\u00e1vel por um ambiente de conformidade. \u201cAo lan\u00e7armos o Cadastro Fiscal Positivo, reconhecemos que os contribuintes possuem perfis diferentes e que precisamos alinhar os incentivos. O objetivo \u00e9 mostrar que vale a pena se manter em conformidade, valorizando o comportamento leal do contribuinte e priorizando, acima de tudo, a desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou In\u00eas Coimbra.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal Positivo \u00e9 o pilar que faltava para consolidarmos uma gest\u00e3o moderna e eficiente da d\u00edvida ativa no estado de S\u00e3o Paulo. Estamos incentivando a conformidade fiscal por parte dos contribuintes, em mais uma aplica\u00e7\u00e3o concreta do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o previsto na Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, destaca o Subprocurador Geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, Danilo Barth Pires.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a PGE\/SP, os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o transparentes e objetivos para que o contribuinte consiga identificar de imediato se ele est\u00e1 ou n\u00e3o inserido no cadastro. Inicialmente, ser\u00e3o cadastrados 41 contribuintes, com 272 d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa no valor total de R$ 549 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no prazo de 30 dias. Neste per\u00edodo, ser\u00e3o publicados atos complementares e adequados os sistemas para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal Positivo.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes: <\/p>\n\n\n\n