Imposto Seletivo vai encarecer produtos como bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e cigarros tanto para quem fabrica como para quem revende. <\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea que \u00e9 empres\u00e1rio j\u00e1 se acostumou a ouvir sobre os dois impostos mais famosos da reforma tribut\u00e1ria: o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que substitui o ISS e o ICMS) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, que entra no lugar do PIS e da Cofins).<\/p>\n\n\n\n
Mas h\u00e1 um terceiro tributo deixado meio \u201cde lado\u201d nessa discuss\u00e3o, ainda que v\u00e1 afetar alguns neg\u00f3cios de maneira relevante. \u00c9 o Imposto Seletivo (IS), que recebeu o apelido sugestivo de \u201cimposto do pecado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em parte, o tributo n\u00e3o ganhou tantos holofotes porque atinge uma lista restrita de produtos e servi\u00e7os \u2013 em resumo, aqueles que o governo considera prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A ideia \u00e9 justamente encarecer esses itens para tentar desestimular o consumo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso de cigarros comuns e eletr\u00f4nicos e outros produtos de fumo, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas e apostas esportivas, al\u00e9m de ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves e bens minerais.<\/p>\n\n\n\n
Em outra parte das raz\u00f5es, o IS \u00e9 menos falado que seus \u201cprimos famosos\u201d porque h\u00e1 poucas defini\u00e7\u00f5es sobre ele. N\u00e3o existe al\u00edquota estabelecida, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O que se sabe com certeza \u00e9 que ele passar\u00e1 a ser cobrado a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2027 \u2013 e que, mesmo faltando informa\u00e7\u00f5es, pequenas ind\u00fastrias e com\u00e9rcios precisam se preparar para os efeitos.<\/p>\n\n\n\n
O impacto para quem produz<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impacto do Imposto Seletivo ser\u00e1 sentido tanto por quem fabrica quanto por quem vende esses produtos. Por\u00e9m de formas diferentes.<\/p>\n\n\n\n O Imposto Seletivo funciona de forma \u201cmonof\u00e1sica\u201d, ou seja, ele \u00e9 cobrado em uma \u00fanica etapa da cadeia, normalmente na fabrica\u00e7\u00e3o ou na importa\u00e7\u00e3o do produto. Por isso, na pr\u00e1tica, quem vai calcular, preencher a guia e pagar o imposto \u00e9 a ind\u00fastria, e n\u00e3o o varejo.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea tem uma pequena cervejaria, uma vin\u00edcola artesanal ou uma empresa que produza qualquer um dos itens da lista do \u201cimposto do pecado\u201d, voc\u00ea ser\u00e1 contribuinte do novo imposto \u2013 independentemente do porte ou do regime tribut\u00e1rio do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n Isso em tese, dado que existe uma brecha. A lei da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a possibilidade de que existam regimes e al\u00edquotas diferenciadas para bebidas alco\u00f3licas produzidas por pequenos produtores, levando em conta o volume de produ\u00e7\u00e3o e a categoria do produto. S\u00f3 que isso n\u00e3o est\u00e1 garantido, porque depende de regulamenta\u00e7\u00e3o que precisa ser aprovada pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n O IS n\u00e3o substitui outros tributos. Ele se soma ao IBS e \u00e0 CBS, vai conviver com o ICMS at\u00e9 2032 e com o IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Os produtos da lista, portanto, ter\u00e3o uma camada tribut\u00e1ria a mais.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea tem uma ind\u00fastria, saiba como se preparar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para quem fabrica, tributos a mais significam custo de produ\u00e7\u00e3o maior. Por isso, as especialistas passam v\u00e1rias recomenda\u00e7\u00f5es para quem quiser tentar segurar a escalada de pre\u00e7o dos seus produtos. E ainda d\u00e1 tempo de colocar a casa em ordem.<\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 verificar o enquadramento de cada item da sua linha de produ\u00e7\u00e3o: quais produtos entram na lista do IS e quais ficam de fora.<\/p>\n\n\n\n Revise sua planilha de custos e simule diferentes cen\u00e1rios de aumento de carga tribut\u00e1ria. Mesmo sem as al\u00edquotas definidas, trabalhar com estimativas j\u00e1 ajuda a ter mais clareza sobre como seu pre\u00e7o vai se formar nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n E fique de olho nos contratos de fornecimento cont\u00ednuo que se estendam para al\u00e9m de 2026. Se houver acordos com fornecedores ou clientes nesse formato, pode ser necess\u00e1rio renegoci\u00e1-los antes que o imposto entre em vigor em busca de descontos (ou, pelo menos, manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n O impacto para quem vende<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bares, restaurantes, padarias, mercearias e lojas de conveni\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o contribuintes diretos do Imposto Seletivo, ou seja, n\u00e3o recolhem o imposto. Mas isso n\u00e3o significa que sair\u00e3o ilesos.<\/p>\n\n\n\n Como o imposto \u00e9 cobrado da ind\u00fastria, ele acabar\u00e1 sendo embutido no pre\u00e7o de venda do produto para o varejista. Isso significa que o dono de um bar que compra cervejas, refrigerantes ou destilados vai pagar mais por esses itens. O efeito \u00e9 indireto e vai aparecer principalmente na rentabilidade do neg\u00f3cio, caso opte por n\u00e3o repassar o custo extra para os clientes.<\/p>\n\n\n\n Com um detalhe: os varejistas podem acabar sendo responsabilizados pelo pagamento do \u201cimposto do pecado\u201d em caso de irregularidades: por exemplo, se tiverem no estoque produtos sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal correta, que comprove que o tributo realmente foi pago.<\/p>\n\n\n\n Para quem vende cigarros e similares, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais s\u00e9ria. A lei prev\u00ea a pena de perdimento, ou seja, o governo pode confiscar os produtos.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea tem um com\u00e9rcio, saiba como se preparar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea revende, o produto vai chegar mais caro do fabricante, o que afeta o planejamento de pre\u00e7os. Quanto antes entender como o IS vai afetar seus custos, mais tempo ter\u00e1 para agir \u2013 seja renegociando contratos com fornecedores, seja ajustando o card\u00e1pio ou at\u00e9 repensando o mix de produtos na prateleira.<\/p>\n\n\n\n A primeira medida \u00e9 revisar o cat\u00e1logo de produtos e identificar quais itens do seu estoque ser\u00e3o afetados. Com essa lista em m\u00e3os, fica mais f\u00e1cil negociar com fornecedores.<\/p>\n\n\n\n Como o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o tende a subir em 2027, tamb\u00e9m \u00e9 importante planejar o caixa, especialmente pensando no primeiro semestre, quando o imposto de fato come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrado. Ter mais capital de giro dispon\u00edvel nesse per\u00edodo pode fazer diferen\u00e7a para absorver a alta sem apertar as contas.<\/p>\n\n\n\n E \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regularidade fiscal: mantenha a documenta\u00e7\u00e3o dos produtos em dia para evitar qualquer risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo IS ou de perdimento de mercadorias (nome t\u00e9cnico para a perda definitiva de bens para a Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n O que ainda n\u00e3o foi definido<\/strong><\/p>\n\n\n\n As al\u00edquotas s\u00e3o a grande inc\u00f3gnita do Imposto Seletivo. Sem elas, \u00e9 imposs\u00edvel para a ind\u00fastria calcular o impacto real no custo de produ\u00e7\u00e3o, e para o com\u00e9rcio, o pre\u00e7o final de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n\n\n\n O que se sabe at\u00e9 agora \u00e9 que, para bebidas alco\u00f3licas, a\u00e7ucaradas e produtos fum\u00edgenos, as taxas ser\u00e3o implementadas gradualmente entre 2029 e 2032. Estudos preliminares estimam um aumento de custo entre 10% e 30%, mas esse n\u00famero s\u00f3 ser\u00e1 confirmado quando a lei sair.<\/p>\n\n\n\n E, embora o Minist\u00e9rio da Fazenda tenha reafirmado h\u00e1 poucos dias que o IS come\u00e7ar\u00e1 a valer em 1\u00ba de janeiro de 2027, o texto da lei ainda nem foi enviado ao Congresso Nacional. Segundo jornais noticiaram, a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 cogita encaminhar a regulamenta\u00e7\u00e3o do IS por medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o foram definidos crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es adicionais (como declara\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios exigidos pelo Fisco) e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda o risco de a lista de produtos taxados crescer.<\/p>\n\n\n\n A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Fontes: <\/p>\n\n\n\n