{"id":16368,"date":"2026-06-22T10:57:49","date_gmt":"2026-06-22T13:57:49","guid":{"rendered":"https:\/\/gruporb.adv.br\/?p=16368"},"modified":"2026-06-22T10:57:50","modified_gmt":"2026-06-22T13:57:50","slug":"entenda-os-proximos-passos-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gruporb.adv.br\/index.php\/2026\/06\/22\/entenda-os-proximos-passos-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Entenda os pr\u00f3ximos passos da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

A reforma tribut\u00e1ria<\/a> j\u00e1 est\u00e1 em andamento, mas o caminho da implementa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 longo e incerto. Para tra\u00e7ar os pr\u00f3ximos passos, a revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico consultou Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n\n\n\n

Nolasco, que falou \u00e0 ConJur durante o 5\u00ba F\u00f3rum Esfera, no Guaruj\u00e1 (SP)<\/a>, explicou como a reforma modernizar\u00e1 o sistema, detalhou as pr\u00f3ximas medidas pr\u00e1ticas e explicou como o governo federal espera que as medidas ajudem a reduzir lit\u00edgios na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Veja as principais considera\u00e7\u00f5es da procuradora:<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o objetivo da reforma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma visa modernizar a tributa\u00e7\u00e3o do consumo no pa\u00eds, substituindo um modelo fragmentado por um sistema unificado. O formato adotado \u00e9 o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que vai alinhar o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas j\u00e1 utilizadas por dezenas de pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

No novo cen\u00e1rio, impostos federais como PIS, Cofins e IPI dar\u00e3o lugar \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). J\u00e1 os tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) ser\u00e3o unificados no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 coordenado por um novo comit\u00ea gestor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente estava com uma tributa\u00e7\u00e3o do consumo extremamente desatualizada no Brasil, tanto que hoje 174 pa\u00edses j\u00e1 t\u00eam a utiliza\u00e7\u00e3o do IVA na tributa\u00e7\u00e3o do consumo. O Brasil precisava se modernizar e entra agora numa nova fase\u201d, explica Nolasco.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o cronograma de implementa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ano de 2026 ser\u00e1 o ponto de partida pr\u00e1tico da reforma, e funcionar\u00e1 como uma etapa de testes e de adapta\u00e7\u00e3o. Durante este per\u00edodo, n\u00e3o haver\u00e1 a cobran\u00e7a efetiva dos novos tributos, mas os contribuintes j\u00e1 come\u00e7ar\u00e3o a preparar notas fiscais e a adequar os sistemas corporativos.<\/p>\n\n\n\n

A arrecada\u00e7\u00e3o oficial ter\u00e1 in\u00edcio de forma escalonada. A cobran\u00e7a da CBS come\u00e7ar\u00e1 em 2027, enquanto o IBS passar\u00e1 a ser exigido de forma gradativa entre 2027 e 2029. A transi\u00e7\u00e3o completa, com a extin\u00e7\u00e3o total dos tributos antigos, s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda de forma definitiva em 2033.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 risco de judicializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O uso de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, como o m\u00e9todo de recolhimento segregado (split payment<\/em>), deve reduzir a base de conflitos judiciais ao separar de forma autom\u00e1tica os valores dos impostos no ato da opera\u00e7\u00e3o financeira. Essas mudan\u00e7as estruturais no modelo de cobran\u00e7a, por\u00e9m, trazem novos riscos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

O IBS ser\u00e1 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual, enquanto a CBS ficar\u00e1 a cargo da Justi\u00e7a Federal. Como os impostos incidem sobre a mesma opera\u00e7\u00e3o, mas com cobran\u00e7a no destino, empresas com atua\u00e7\u00e3o nacional podem enfrentar a pulveriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e entendimentos divergentes sobre o mesmo fato gerador entre os tribunais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ideia \u00e9 que o IBS e o CBS tenham uma interpreta\u00e7\u00e3o uniforme e coerente. O desafio \u00e9 a possibilidade de diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o entre a Justi\u00e7a Federal e a Justi\u00e7a estadual, e tamb\u00e9m entre um tribunal e outro\u201d, observa Nolasco.<\/p>\n\n\n\n

Como gerenciar o contencioso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para mitigar o conflito de compet\u00eancias, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) formou um grupo de trabalho focado em propor uma emenda constitucional que adapte o rito processual. A ideia \u00e9 formatar uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica capaz de abarcar a nova din\u00e2mica digital sem criar inst\u00e2ncias obsoletas.<\/p>\n\n\n\n

A principal proposta em debate, segundo a procuradora, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional integrada. O modelo funcionaria como um tribunal moderno, reunindo magistrados sob um foro \u00fanico, o que eliminaria as d\u00favidas do contribuinte sobre onde apresentar a sua demanda e facilitaria a unifica\u00e7\u00e3o de teses.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPensou-se numa proposta de emenda constitucional para criar uma jurisdi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional, com participa\u00e7\u00e3o de magistrados e estaduais, uma Justi\u00e7a 4.0. N\u00e3o um novo tribunal, mas um tribunal digital moderno, de acordo com as novas legisla\u00e7\u00f5es da tributa\u00e7\u00e3o do consumo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A reforma vai dar certo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades naturais de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o complexo, Nolasco avalia que o cen\u00e1rio futuro \u00e9 promissor para a economia. A Receita Federal e as procuradorias p\u00fablicas, segundo ela, j\u00e1 avan\u00e7am na estrutura\u00e7\u00e3o de sistemas integrados para dar um suporte seguro ao ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a moderniza\u00e7\u00e3o consiga diminuir a burocracia e facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Com os cr\u00e9ditos e as compensa\u00e7\u00f5es geridos de forma automatizada, a Uni\u00e3o espera criar um ambiente atrativo para manter empresas e trazer novos investimentos ao territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu acho que essa simplifica\u00e7\u00e3o e essa prepara\u00e7\u00e3o vai ser desafiadora, mas quando tudo terminar, n\u00f3s teremos a\u00ed um avan\u00e7o muito significativo, com mais conformidade, com menos desvios, com menos fraudes fiscais, uma tributa\u00e7\u00e3o e uma arrecada\u00e7\u00e3o muito mais eficiente do que a que n\u00f3s temos hoje\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Fontes:  <\/p>\n\n\n\n

\n
Entenda os pr\u00f3ximos passos da reforma tribut\u00e1ria (parte 1)<\/a><\/blockquote>