Os benef\u00edcios tribut\u00e1rios ter\u00e3o uma nova plataforma de monitoramento. O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou ontem o \u201cPainel de Caracteriza\u00e7\u00e3o das Desonera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias\u201d, que vai permitir a supervis\u00e3o cont\u00ednua dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios e a correla\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas com indicadores regionais de emprego, massa salarial e outros elementos socioecon\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
O painel foi concebido para apoiar gestores p\u00fablicos, pesquisadores, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, entre outros interessados na avalia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e de sua ader\u00eancia aos objetivos de desenvolvimento. Em 2024, as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias somaram R$ 339,86 bilh\u00f5es, com 87 programas e cerca de 86.259 empresas benefici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
A plataforma permitir\u00e1 analisar o impacto dos benef\u00edcios do ponto de vista da produtividade. De acordo com a equipe econ\u00f4mica, 44% financiam setores de baixa complexidade econ\u00f4mica e 46% de baixa intensidade tecnol\u00f3gica, segundo classifica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Dados do painel mostram ainda que 59,1% dos benef\u00edcios v\u00e3o a munic\u00edpios de baixa vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 fazer um raio-x das atividades econ\u00f4micas beneficiadas, segundo explicou no lan\u00e7amento a secret\u00e1ria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, D\u00e9bora Freire. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 avaliado o impacto dos benef\u00edcios, mas feita a caracteriza\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi), publicada pela Receita Federal. \u00c9 poss\u00edvel fazer cruzamentos de dados como setor beneficiado e indicadores produtivos regionais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica), a gente precisava trazer para sociedade, legislativo, gestores p\u00fablicos qual a leitura socioecon\u00f4mica daqueles benef\u00edcios, quem s\u00e3o, quais atividades\u201d, afirmou D\u00e9bora.<\/p>\n\n\n\n
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a prever crit\u00e9rios para benef\u00edcios fiscais serem aprovados e revisados, inclusive ambientais. Os benef\u00edcios ter\u00e3o que ter metas. Nesse sentido, os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento v\u00e3o criar um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o e propor uma governan\u00e7a de benef\u00edcios tribut\u00e1rios este ano.<\/p>\n\n\n\n
Rodrigo Toneto, subsecret\u00e1rio de Pol\u00edtica Fiscal do Minist\u00e9rio da Fazenda, disse nesta ter\u00e7a-feira que o grupo de trabalho ter\u00e1 prazo de 120 dias para implementar uma proposta de efetiva\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a dos gastos tribut\u00e1rios. Segundo ele, a entrega do trabalho \u201ccoroa\u201d os esfor\u00e7os do governo nos \u00faltimos anos para rever os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
D\u00e9bora Freire destacou ainda, no lan\u00e7amento do painel, que a maioria dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios n\u00e3o tem \u00f3rg\u00e3o gestor. E acrescentou que o quadro geral aponta que as pol\u00edticas n\u00e3o tinham metas.<\/p>\n\n\n\n
No evento, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron, ressaltou que este \u00e9 mais um passo importante na dire\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia em uma mat\u00e9ria fundamental para a pol\u00edtica econ\u00f4mica e que, por raz\u00f5es diversas, em poucos momentos foi dada a devida transpar\u00eancia e feito um debate mais s\u00e9rio, t\u00e9cnico sobre a natureza desses gastos tribut\u00e1rios e quem s\u00e3o seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA obscuridade n\u00e3o surge do nada, h\u00e1 interesses por tr\u00e1s\u201d, afirmou, no lan\u00e7amento, o secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas. De certa forma, acrescentou, o Brasil era um para\u00edso fiscal. \u201cT\u00ednhamos os fundos fechados para a alta renda.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ceron disse que o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) teve \u201cousadia e coragem\u201d de publicizar os benefici\u00e1rios dos gastos tribut\u00e1rios. Citou o caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que passou por revis\u00e3o depois de a Receita dar transpar\u00eancia aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Para Ceron, o Estado deu, em poucos momentos, a devida transpar\u00eancia sobre a natureza dos gastos tribut\u00e1rios, em especial quem era beneficiado com a ren\u00fancia fiscal. Ele declarou ainda que o gasto tribut\u00e1rio consome pontos, no plural, do Produto Interno Bruto (PIB). \u201c\u00c9 um ineg\u00e1vel legado que essa gest\u00e3o tem deixado para o debate p\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para Marcio Alabarce, s\u00f3cio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, a informa\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio na plataforma n\u00e3o conta a hist\u00f3ria de todos os empregos e movimento econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 um recorte parcial e enviesado, e que leva a uma poss\u00edvel cr\u00edtica sobre instrumentos leg\u00edtimos de extrafiscalidade\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, o governo tem direcionado aten\u00e7\u00e3o aos gastos tribut\u00e1rios que supostamente estariam beneficiando as empresas, mas o mesmo crit\u00e9rio n\u00e3o se aplica \u00e0s pol\u00edticas de amplia\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Ricardo Castagna, s\u00f3cio do Heleno Torres Advogados, destaca que para resolver a opacidade dos incentivos, o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) deveria ter um anexo, um demonstrativo de ren\u00fancias fiscais ou um demonstrativo de gastos tribut\u00e1rios. Mesmo assim, a Uni\u00e3o j\u00e1 faz esse trabalho de mensura\u00e7\u00e3o com um pouco mais de cuidado, segundo o advogado, o que n\u00e3o acontece com Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que n\u00f3s temos hoje \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade tribut\u00e1ria, porque os incentivos s\u00e3o concedidos sem crit\u00e9rios, geralmente por quest\u00f5es pol\u00edticas\u201d, diz Castagna.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: <\/p>\n\n\n\n