A possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de bonifica\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es pode gerar uma nova frente de discuss\u00f5es para as companhias abertas e acabar no Judici\u00e1rio. A incerteza veio na esteira da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 10% de Imposto de Renda (IRRF) sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil, prevista na Lei n\u00ba 15.270, de 2025, e levou as empresas a evitar a medida neste ano, segundo especialistas ouvidos pelo Valor.<\/p>\n\n\n\n
A bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente utilizada como forma de remunera\u00e7\u00e3o do acionista. Nesse modelo, a companhia capitaliza parte de suas reservas de lucros e distribui gratuitamente novos pap\u00e9is, sem necessidade de desembolso de caixa ou novos aportes dos acionistas.<\/p>\n\n\n\n
O mecanismo, por\u00e9m, parece ter perdido espa\u00e7o ap\u00f3s o surgimento de d\u00favidas sobre seu tratamento tribut\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa sobre bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na lei, mas o \u201cPerguntas e Respostas \u2013 Tributa\u00e7\u00e3o de Altas Rendas: Considera\u00e7\u00f5es sobre Lucros e Dividendos\u201d, publicado no fim de 2025 pela Receita Federal, abre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nele, o \u00f3rg\u00e3o afirma que \u201ca capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros configura \u2018emprego\u2019 que \u00e9 uma das hip\u00f3teses previstas para a ocorr\u00eancia do fato gerador do Imposto de Renda com base no artigo 10, par\u00e1grafo 4\u00ba, da lei\u201d. Com isso, acrescenta, \u201ca capitaliza\u00e7\u00e3o de lucros implica, como regra, a tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos leia al\u00edquota de 10%\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da incerteza sobre a ocorr\u00eancia do fato gerador, h\u00e1 o problema de como operacionalizar a reten\u00e7\u00e3o de imposto nas bonifica\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 15.270 determina a incid\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o de 10% sobre os dividendos recebidos por pessoas f\u00edsicas residentes que recebam lucros superiores a R$ 50 mil no m\u00eas de uma mesma pessoa jur\u00eddica, ou sobre lucros recebidos por acionistas n\u00e3o residentes, independentemente do valor. Para as pessoas jur\u00eddicas dom\u00e9sticas, contudo, permanece a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No fim de maio, a Camil Alimentos prop\u00f4s aos seus acionistas um aumento de capital de R$ 1,39 bilh\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o da empresa prop\u00f4s um aporte sem emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es. O dinheiro viria da capitaliza\u00e7\u00e3o da reserva de incentivos fiscais, rubrica vinculada ao pr\u00f3prio patrim\u00f4nio l\u00edquido. Os acionistas aprovaram a medida em assembleia realizada em 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Em sua proposta inicial, a Camil indica que, uma vez capitalizado, o saldo da reserva de incentivos passar\u00e1 a compor o capital social, o que, eventualmente, no futuro, pode at\u00e9 possibilitar a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A Camil foi procurada para comentar a decis\u00e3o de n\u00e3o incluir a bonifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es nesta primeira proposta, deixando apenas uma sinaliza\u00e7\u00e3o futura sobre o tema, mas, por meio de sua assessoria, a companhia optou por n\u00e3o se manifestar.<\/p>\n\n\n\n
A equipe da Ribczuk Advogados e R&B Solu\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis e Tribut\u00e1rias permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
Fontes:<\/p>\n\n\n\n